O Parque Augusta e o papel dos movimentos sociais na luta pelo direito à cidade: algumas reflexões

Autores

  • Debora Sotto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.404

Palavras-chave:

Direito à cidade, Movimentos sociais, Espaço público

Resumo

O objetivo deste artigo foi o de promover um breve estudo de caso sobre a atuação dos movimentos sociais em prol da implantação do Parque Augusta na cidade de São Paulo, a partir da análise crítica de reportagens jornalísticas, documentos públicos e textos científicos do direito e de outras disciplinas, tomando como principal referencial teórico o conteúdo jurídico do direito à cidade. A partir dessa análise, foi possível resumir os conflitos em torno da implantação do Parque Augusta à polarização entre duas pretensões mutuamente excludentes: de um lado, a desapropriação do imóvel particular para implantação de um parque de domínio público, aberto à livre circulação e gerido pelo Poder Público com a participação da comunidade, pretendida pelos movimentos sociais com apoio da Câmara de Vereadores e do Ministério Público; e de outro lado, a construção de um empreendimento privado, composto por edifícios de uso misto e um parque privado, “aberto à fruição pública”, mas sob o domínio e gestão de particulares, pretendida pelos empreendedores imobiliários com anuência do órgão municipal de preservação do patrimônio histórico-cultural da cidade e apoio de uma das associações de moradores do
entorno. Concluiu-se, ao final, que a questão central subjacente a esse conflito de interesses, responsável por motivar a atuação dos movimentos sociais em favor da implementação do Parque Augusta, reside no processo de ressignificação e reivindicação dos espaços públicos urbanos como espaços de convivência e de cidadania, iniciado pelas Jornadas de Junho de 2013, merecendo, por sua íntima relação com a dimensão política do direito à cidade, o acompanhamento cuidadoso pelos estudiosos das questões urbanas, sobretudo no âmbito do Direito Urbanístico.

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Biografia do Autor

Debora Sotto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutora em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano, certificado pelo CNPq e coordenado pela Profª Dra. Daniela Campos Libório. Procuradora do Município de São Paulo.

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Publicado

15.12.2015

Como Citar

SOTTO, D. O Parque Augusta e o papel dos movimentos sociais na luta pelo direito à cidade: algumas reflexões. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 1, n. 1, p. 133–148, 2015. DOI: 10.55663/rbdu.v1i1.404. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/404. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo