Justiciabilidade do direito social à moradia adequada

Autores

  • Henrique Botelho Frota Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.420

Palavras-chave:

justiciabilidade, direitos sociais, moradia adequada

Resumo

Aborda o problema da exigibilidade dos direitos sociais em âmbito judicial e, em particular, do direito à moradia adequada. O intenso e excludente processo de urbanização pelo qual passam muitos países, inclusive o Brasil, tem gerado altos níveis de déficit habitacional e dificuldade de acesso à terra urbanizada e bem localizada. Essa realidade produz uma grande demanda para as políticas públicas para a efetivação do direito à moradia adequada em seus diversos elementos. Pela incapacidade do Poder Executivo em atender toda a população, algumas demandas acabam sendo constituídas como litígio judicial, colocando o Poder Judiciário diante da necessidade de tomar decisões relativas aos direitos sociais. A questão é controversa, havendo diversos argumentos contra a justiciabilidade desses direitos e que, de certa forma, desqualificam os direitos sociais como direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho promove uma revisão da literatura, colocando frente a frente as diferentes posições.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Henrique Botelho Frota, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC. Mestrando em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Atualmente, é Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e coordenador do grupo de trabalho Cidade e Direito do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). http://lattes.cnpq.br/1856666970381495

Referências

ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

Bonduki, Nabil. Origens da Habitação Social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1994.

COURTIS, Christian. Critérios de Justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: uma breve exploração. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Fundação João Pinheiro. Déficit habitacional no Brasil 2011-2012. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informações, 2015.

FROTA, Henrique Botelho. A função social ad posse como parâmetro para tratamento dos conflitos fundiários urbanos. Fides – Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, Natal/RN, v. 6, n. 1, p. 37-52, jan./jun. 2015.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.

OSORIO, Leticia Marques. O direito à moradia como direito humano. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord.). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

PANSIERI, Flávio. Eficácia e vinculação dos direitos sociais: reflexão a partir do direito à moradia. 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2012.

PEREZ, Lea Freitas. A cidade e a modernidade: equívocos conceituais. Rio Grande: Biblos, 1998.

PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a eficácia de efetividade do direito à moradia como direito de defesa aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord.). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2004.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3ª ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.

Downloads

Publicado

15.12.2015

Como Citar

FROTA, H. B. Justiciabilidade do direito social à moradia adequada. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 1, n. 1, p. 173–193, 2015. DOI: 10.55663/rbdu.v1i1.420. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/420. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo