GUSTAVO DE SOUZA, E.; ETINGER DE ARAUJO JUNIOR, M. A licitação como ferramenta para a concretização do direito à cidade sustentável. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 105–123, 2024. DOI: 10.55663/RBDU.v10.i19-ART05. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/938. Acesso em: 22 fev. 2025.