França Mateus Cavalcante de. Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 10, p. 153–165, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/2020franca. Acesso em: 29 maio. 2026.