França M. C. de (2020) “Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico”, Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. Belo Horizonte: Fórum, 6(10), p. 153–165. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/2020franca (Acesso em: 29 maio 2026).