Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico

Autores

  • Mateus Cavalcante de França

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.franca

Palavras-chave:

Direito à cidade, pluralismo jurídico, espaço urbano

Resumo

As cidades são os espaços mais habitados no Brasil. Nelas, concentram-se os principais signos correspondentes a atividades culturais, econômicas, trabalhistas, interpessoais, de consumo, entre outras. Contudo, o espaço urbano brasileiro é marcado, também e gritantemente, pela desigualdade social. Espaços, serviços e mesmo valores da cidade tornam-se objetos de consumo, acessíveis apenas a uma parcela muito selecionada da sociedade, compartimentando as demais em espaços especializados ou excluindo-as completamente dos serviços oferecidos. Diante disso, o direito à cidade é uma proposta de transformação da vida do espaço urbano, possibilitando, nela, o pleno desenvolvimento de seus habitantes. O pluralismo jurídico comunitário-participativo, em outro viés, propõe a participação direta de grupos que passam por necessidades fundamentais (isto é, de direitos humanos) para a construção conjunta de novos direitos, a partir de suas juridicidades próprias, desenvolvidas em seu cotidiano ou a partir de suas lutas. Nesse ínterim, este trabalho propõe-se a investigar se há pontos que correlacionem o pluralismo jurídico comunitário-participativo ao direito à cidade, de maneira que aquele possa oferecer um aporte teórico-filosófico para uma adequada implementação deste na realidade brasileira.

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Referências

Mateus Cavalcante de França (2020). Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico. Revista Brasileira de Direito Urbanistica | RBDU 10, Edição Especial, jun. 2020. “Desurbanizando ou Ruralizando”? Desafios para uma cidade eficiente. [X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico | 22-24 out. 2019]. Palmas-TO: IBDU, 2020. Doi: https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.franca

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Publicado

30.06.2020

Como Citar

França M. C. de. Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 10, p. 153–165, 2020. DOI: 10.55663/RBDU.especial2020.franca. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/2020franca. Acesso em: 5 nov. 2024.