Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico

Abstract

As cidades são os espaços mais habitados no Brasil. Nelas, concentram-se os principais signos correspondentes a atividades culturais, econômicas, trabalhistas, interpessoais, de consumo, entre outras. Contudo, o espaço urbano brasileiro é marcado, também e gritantemente, pela desigualdade social. Espaços, serviços e mesmo valores da cidade tornam-se objetos de consumo, acessíveis apenas a uma parcela muito selecionada da sociedade, compartimentando as demais em espaços especializados ou excluindo-as completamente dos serviços oferecidos. Diante disso, o direito à cidade é uma proposta de transformação da vida do espaço urbano, possibilitando, nela, o pleno desenvolvimento de seus habitantes. O pluralismo jurídico comunitário-participativo, em outro viés, propõe a participação direta de grupos que passam por necessidades fundamentais (isto é, de direitos humanos) para a construção conjunta de novos direitos, a partir de suas juridicidades próprias, desenvolvidas em seu cotidiano ou a partir de suas lutas. Nesse ínterim, este trabalho propõe-se a investigar se há pontos que correlacionem o pluralismo jurídico comunitário-participativo ao direito à cidade, de maneira que aquele possa oferecer um aporte teórico-filosófico para uma adequada implementação deste na realidade brasileira.