Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009)

Autores

  • Angellina Mayer Mengue Morales

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.morales

Palavras-chave:

planejamento participativo, plano diretor, cidade de Florianópolis, administração pública municipal

Resumo

O artigo desenvolve uma análise sobre o modelo de planejamento participativo na elaboração do plano diretor da cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, no sul do Brasil, entre 2006 e 2009. O trabalho tem como problema a acessibilidade de setores vulneráveis da população ao processo de planejamento participativo. A hipótese do artigo é que a metodologia aplicada pela Administração Pública foi ineficiente para tal finalidade. O objetivo da pesquisa é indicar a partir do estudo de caso de que modo a administração pública municipal ainda é resistente à participação popular, como também não possui uma metodologia adequada para tal fim do que resultou a necessidade de judicialização do Plano Diretor, que teve como causa de pedir a ausência de participação popular e não observância da diretriz de gestão democrática da política urbana, corroborando para a hipótese e conclusões do artigo.

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Referências

Angellina Mayer Mengue Morales; Samuel Martins dos Santos (2020). Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009). Revista Brasileira de Direito Urbanistica | RBDU 10, Edição Especial, jun. 2020. “Desurbanizando ou Ruralizando”? Desafios para uma cidade eficiente. [X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico | 22-24 out. 2019]. Palmas-TO: IBDU, 2020. Doi: https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.morales

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Publicado

30.06.2020

Como Citar

MORALES, A. M. M. . Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009). Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 10, p. 419–441, 2020. DOI: 10.55663/RBDU.especial2020.morales. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/2020morales. Acesso em: 5 nov. 2024.