Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009)
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.moralesPalavras-chave:
planejamento participativo, plano diretor, cidade de Florianópolis, administração pública municipalResumo
O artigo desenvolve uma análise sobre o modelo de planejamento participativo na elaboração do plano diretor da cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, no sul do Brasil, entre 2006 e 2009. O trabalho tem como problema a acessibilidade de setores vulneráveis da população ao processo de planejamento participativo. A hipótese do artigo é que a metodologia aplicada pela Administração Pública foi ineficiente para tal finalidade. O objetivo da pesquisa é indicar a partir do estudo de caso de que modo a administração pública municipal ainda é resistente à participação popular, como também não possui uma metodologia adequada para tal fim do que resultou a necessidade de judicialização do Plano Diretor, que teve como causa de pedir a ausência de participação popular e não observância da diretriz de gestão democrática da política urbana, corroborando para a hipótese e conclusões do artigo.
Downloads
Referências
Angellina Mayer Mengue Morales; Samuel Martins dos Santos (2020). Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009). Revista Brasileira de Direito Urbanistica | RBDU 10, Edição Especial, jun. 2020. “Desurbanizando ou Ruralizando”? Desafios para uma cidade eficiente. [X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico | 22-24 out. 2019]. Palmas-TO: IBDU, 2020. Doi: https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.morales
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional