Gestão democrática da política urbana e cultura política não-democrática: uma análise da aprovação do plano diretor de Florianópolis (2006-2009)

Abstract

O artigo desenvolve uma análise sobre o modelo de planejamento participativo na elaboração do plano diretor da cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, no sul do Brasil, entre 2006 e 2009. O trabalho tem como problema a acessibilidade de setores vulneráveis da população ao processo de planejamento participativo. A hipótese do artigo é que a metodologia aplicada pela Administração Pública foi ineficiente para tal finalidade. O objetivo da pesquisa é indicar a partir do estudo de caso de que modo a administração pública municipal ainda é resistente à participação popular, como também não possui uma metodologia adequada para tal fim do que resultou a necessidade de judicialização do Plano Diretor, que teve como causa de pedir a ausência de participação popular e não observância da diretriz de gestão democrática da política urbana, corroborando para a hipótese e conclusões do artigo.