A inclusão precária das mulheres no direito à cidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.valadaresPalavras-chave:
políticas públicas, garantia normativa, sistema de acumulação desigual, inclusão precária, direitos sociais, desigualdade entre gênerosResumo
Apesar do repertório de normas e políticas públicas existentes no Brasil, a assimetria de gênero evidencia que ainda existe um descompasso entre a garantia normativa e as relações sociais vigentes. Essa discrepância beneficia a manutenção de um sistema de acumulação desigual, baseado nos desníveis socioeconômicos. Verifica-se um processo de inclusão precária, onde as mulheres são incluídas nos direitos sociais como trabalho, segurança e moradia, mas não são integradas a estas garantias. Uma diferença precípua entre incluir, em que demarca a diferença; e integrar, possibilitando o lugar da existência, consciente das diferenças, resultando na mudança estrutural da situação desigual. Buscando pontuar os direitos sociais, identificando a manutenção da desigualdade em virtude do gênero, serão traçadas algumas considerações sobre a inclusão das mulheres como público prioritário das políticas públicas habitacionais no Brasil. Utilizando o método histórico-descritivo, este estudo resulta da compreensão dos ordenamentos jurídicos ao caso empírico e das discussões acadêmicas sobre gênero. É cediço que a igualdade de gênero não será resultado da postulação excessiva de leis, mas de uma mudança de estrutura sócio, econômica, política e cultural no enfrentamento das desigualdades.
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Referências
Raquel Gomes Valadares (2020). A inclusão precária das mulheres no direito à cidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanistica | RBDU 10, Edição Especial, jun. 2020. “Desurbanizando ou Ruralizando”? Desafios para uma cidade eficiente. [X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico | 22-24 out. 2019]. Palmas-TO: IBDU, 2020. Doi: https://doi.org/10.55663/RBDU.especial2020.valadares
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