A inclusão precária das mulheres no direito à cidade no Brasil

Abstract

Apesar do repertório de normas e políticas públicas existentes no Brasil, a assimetria de gênero evidencia que ainda existe um descompasso entre a garantia normativa e as relações sociais vigentes. Essa discrepância beneficia a manutenção de um sistema de acumulação desigual, baseado nos desníveis socioeconômicos. Verifica-se um processo de inclusão precária, onde as mulheres são incluídas nos direitos sociais como trabalho, segurança e moradia, mas não são integradas a estas garantias. Uma diferença precípua entre incluir, em que demarca a diferença; e integrar, possibilitando o lugar da existência, consciente das diferenças, resultando na mudança estrutural da situação desigual. Buscando pontuar os direitos sociais, identificando a manutenção da desigualdade em virtude do gênero, serão traçadas algumas considerações sobre a inclusão das mulheres como público prioritário das políticas públicas habitacionais no Brasil. Utilizando o método histórico-descritivo, este estudo resulta da compreensão dos ordenamentos jurídicos ao caso empírico e das discussões acadêmicas sobre gênero. É cediço que a igualdade de gênero não será resultado da postulação excessiva de leis, mas de uma mudança de estrutura sócio, econômica, política e cultural no enfrentamento das desigualdades.