A extrafiscalidade tributária aplicada na proteção do meio ambiente artificial urbano e a função promocional segundo Norberto Bobbio

Autores

  • Bruno Soeiro Vieira Universidade da Amazônia - UNAMA (Belém, Pará, Brasil)
  • Nelson Saule Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.424

Palavras-chave:

função promocional do direito, técnicas de encorajamento, sanção positiva, extrafiscalidade, patrimônio histórico-cultural

Resumo

Visa analisar a teoria da função promocional do direito da lavra de Norberto Bobbio e suas técnicas de encorajamento, vinculando-a, como fundamento científico, à discussão da proteção do meio ambiente urbano e às funções sociais da cidade e da propriedade tal como expresso no caput do Art. 2º da Lei nº 10.257/2001. Destarte, por estar evidenciado o poder-dever estatal de tutelar o meio ambiente em todos os seus gradientes, buscou-se direcionar este estudo à proteção do meio ambiente artificial na cidade de Belém (PA), pois aquela cidade amazônica possui um rico acervo patrimonial oriundo de épocas áureas, tais como, o período denominado de Belle Èpoque. Portanto, a mencionada proteção deve ser realizada através de todos os instrumentos admitidos no ordenamento jurídico. Todavia, priorizou-se analisar os instrumentos jurídicos constantes na legislação urbanística e tributária daquele município, em especial, as operações de encorajamento, materializadas na figura de dois tipos de isenção tributária (renúncia extrafiscal) que, em tese, devem incentivar e premiar a conservação dos imóveis que a municipalidade resolveu proteger devido ao notório valor histórico, artístico, cultural e ambiental.

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Biografia do Autor

Bruno Soeiro Vieira, Universidade da Amazônia - UNAMA (Belém, Pará, Brasil)

Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Auditor Fiscal Municipal. Professor das disciplinas Direito Urbanístico, Tributário e Financeiro na Universidade da Amazônia (UNAMA). Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Nelson Saule Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito do Curso de Graduação e Pós-Graduação, Coordenador do escritório modelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenador da área Direito à Cidade do Pólis (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Coordenador da Revista Magister de Direito Ambiental e Urbano.

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Publicado

15.12.2015

Como Citar

VIEIRA, B. S.; JÚNIOR, N. S. A extrafiscalidade tributária aplicada na proteção do meio ambiente artificial urbano e a função promocional segundo Norberto Bobbio. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 1, n. 1, p. 213–236, 2015. DOI: 10.55663/rbdu.v1i1.424. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/424. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo