O ‘Ocupe o Cocó’: apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque

Autores

  • João Alfredo Telles Melo Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.448

Palavras-chave:

ocupe o Cocó, parque do Cocó, direito à resistência, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo

Pretende fazer uma apresentação da experiência do chamado “Ocupe o Cocó”, acampamento montado dentro do Parque do Cocó, em Fortaleza, que durante quase três meses animou uma resistência à construção de um complexo de viadutos que iria entrar – como, de fato, aconteceu – em uma área na borda de um parque público, considerada a maior área verde da cidade. Esses apontamentos intentam analisar essa nova forma de movimento social – influenciada pelos “Ocupes” de 2010/2011 e
pelas jornadas de junho de 2013 – a partir da compreensão de que o Direito à Resistência acaba sendo um suporte fundante e fundamental para a luta em defesa do Direito à Cidade, aos seus bens comuns e, dentre estes, o (Direito ao) Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Apesar de o acampamento haver sido desmontado por (e pela) força da decisão judicial, após 84 dias de ocupação, o que poderia simbolizar uma derrota para o movimento, a sentença de uma ação civil pública reconheceu, em primeira instância, a ilegalidade daquele mega empreendimento, o que não deixa de significar – contraditoriamente (porque, apesar da sentença, os viadutos foram concluídos) – uma vitória, ainda que parcial. Com esses apontamentos, pretende-se compreender essa nova dinâmica social em uma cidade como Fortaleza, que vem se transmudando numa rapidez impressionante, acelerada pelos interesses do capital. Por último, mas não menos importante, é de se ressaltar que também é fruto do ‘Ocupe o Cocó’ – sucedâneo de um movimento mais antigo, mas ainda presente, o ‘SOS Cocó’ – a decisão governamental atual de regulamentação definitiva do Parque do Cocó, ou seja, de criação nos termos da Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (o SNUC), após mais de trinta anos de luta.

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Biografia do Autor

João Alfredo Telles Melo, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Doutorando pelo PRODEMA (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente) na Universidade Federal do Ceará – UFC. Mestre em Direito Público pela UFC. Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro. Advogado e vereador em Fortaleza pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 

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Publicado

15.06.2016

Como Citar

MELO, J. A. T. O ‘Ocupe o Cocó’: apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 2, p. 93–118, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i2.448. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/448. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

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Artigos/Article/Artículo