RBDU 02 | jan-jun 2016

Artigos/Article/Artículo

• Autonomia do Direito Urbanístico e seus princípios fundamentais

  Alexandre Levin

  9-38

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• A implementação da governança interfederativa prevista no Estatuto da Metrópole – Lei nº 13.089/15 e o Município no Sistema Federativo Brasileiro

  Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti

  145-161

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• Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município do Rio de Janeiro

  Vinícius Monte Custódio

  249-285

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• O ‘Ocupe o Cocó’: apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque

  João Alfredo Telles Melo

  93-118

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• Mudança pontual de zoneamento: a inconstitucionalidade da norma em face da lesão ao direito fundamental ao bem-estar coletivo

  Roberto Alves Lima Júnior

  203-222

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• O Direito Urbanístico na sociedade de risco

  Luciano de Faria Brasil

  39-63

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• O Direito de Preempção Urbano como instrumento da política habitacional: estudo a partir da experiência francesa

  Eloísa Dias Gonçalves

  163-179

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• Crônica de uma reintegração anunciada: os casos de Pinheirinho e de Vila Soma à luz da função social da propriedade

  Mariana Cristina Galante Nogueira

  119-143

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• O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: a função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos

  Patrícia Visnardi Gennari, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

  223-246

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• O avesso do avesso: comando militarizado no território de exceção e gestão democrática da cidade – o Morro dos Prazeres como recorte documentado da intervenção policial no (sobre)viver urbano carioca

  Allan Ramalho Ferreira

  65-91

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• Planos de mobilidade no escopo da (fragmentada) política urbana no Brasil: a realidade dos municípios de Minas Gerais

  Luiz Felype Gomes de Almeida

  181-201

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