Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil

Autores

  • Fernando Guilherme Bruno Filho Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.499

Palavras-chave:

estatuto da metrópole, direito à cidade, direito urbanístico, metrópoles

Resumo

O trabalho destaca pontos considerados estruturantes da Lei Federal nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole) para tentar demonstrar sua conexão com um conjunto de outras normas, em especial a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que colaborem na interpretação integrada e articulada de toda uma plataforma de dispositivos, os quais rebatem, direta ou indiretamente, no uso e na ocupação do solo urbano. Assim, longe de se contrapor ou mitigar avanços da normatização da política urbana nas últimas décadas, a Lei Federal nº 13.089/15 representaria um catalisador do direito à cidade, tanto para
superar passivos quanto, principalmente, para dar sustentabilidade ao crescimento e às transformações das metrópoles.

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Biografia do Autor

Fernando Guilherme Bruno Filho, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito do Estado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas (SP). Diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (Prefeitura de São Paulo).

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Publicado

15.12.2016

Como Citar

FILHO, F. G. B. Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 3, p. 33–52, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i3.499. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/499. Acesso em: 10 maio. 2024.

Edição

RBDU 03 | jul-dez 2016

Seção

Artigos/Article/Artículo

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