Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.517Palavras-chave:
estatuto da cidade, territórios tradicionais, regularização fundiáriaResumo
Propõe uma análise dos avanços apresentados pelo Estatuto da Cidade, através de seus princípios, instrumentos e elementos, para a ordem urbanística, compreendidos a partir da vulnerabilidade que assola as comunidades tradicionais alocadas no meio urbano. Para tal, aprecia-se a natureza das tensões que ameaçam esses grupos, o alcance do Estatuto em face desses sujeitos e a existência de outros dispositivos com essa proposta. Pretende-se, assim, compreender algumas limitações do Estatuto e ressaltar a preeminência de dispositivos normativos e políticas urbanas efetivarem sua perpetuação social.
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