RBDU 03 | jul-dez 2016

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.3, jul./dez. 2016
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 3, July-Dec. 2016
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3

Publicado: 15.12.2016

Editorial/Apresentação/Presentation/Presentació

Apresentação

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Editora Fórum

7-8
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Editorial Estatuto das Cidades: 15 anos da Lei nº 10.257/2001

Daniela Campos Libório

9-17
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Artigos/Article/Artículo

Estatuto da Cidade, 15 anos depois: razão de descrença ou razão de otimismo?

Edésio Fernandes

19-32
Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil

Fernando Guilherme Bruno Filho

33-52
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“Só quero saber do que pode dar certo, não tenho tempo a perder”: o problema dos vazios urbanos e da “não aplicação” do parcelamento/edificação/utilização compulsórios

Alex Ferreira Magalhães, Tarcyla Fidalgo Ribeiro

53-74
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15 anos de Estudo de Impacto de Vizinhança

Helena Duarte Marques, Vanessa Koetz

75-98
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O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção

Poliana Monteiro, Mariana Medeiros

99-121
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Vila Soma: o descumprimento da função social da propriedade e a possibilidade de regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade

Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto, Rafael de Paula Eduardo Faber

123-151
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Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas

Karen Daniele de Araújo Pimentel, Letícia Veloso Martinel

153-171
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Aplicabilidade da legislação ambiental na zona urbana de Goiânia: a ocupação das APPs do Córrego Caveiras

Tamiris Melo Pereira

173-197
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Importância da regulação nas relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público nas políticas públicas

Arleide Meylan

199-216
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Uma breve análise da paisagem urbana saudável e viável: a eficácia da Lei Cidade Limpa em São Paulo

Maria Fernanda de Carvalho Bottallo

217-232
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O direito à cidade acessível e inclusiva à pessoa com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre

Fernanda Peixoto Goldenfum

233-266
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