A gestão democrática das cidades: perspectivas e desafios da realidade brasileira
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.574Palavras-chave:
planejamento e gestão urbana, direito à cidade, cidadania, instrumentos de gestão democrática, processo de urbanizaçãoResumo
O Estatuto da Cidade preconiza que a gestão democrática da cidade, por meio dos instrumentos de participação popular, é uma forma de a população exercer a sua cidadania e viver e conviver em uma sociedade mais justa. Este trabalho objetivou identificar e analisar as perspectivas e desafios entre o potencial emancipatório da gestão democrática das cidades prevista no Estatuto da Cidade e o processo de urbanização excludente que caracteriza boa parte dos grandes centros urbanos brasileiros, cuja dinâmica urbana caótica é controlada pelos interesses do capital imobiliário que se mobiliza para enfraquecer ou controlar a participação política da sociedade na tomada de decisões relevantes do poder político na cidade, contrariando a proposta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade ao estabelecer o paradigma da gestão democrática das cidades.
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