The democratic management of cities: perspectives and challenges of Brazilian reality
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.574Keywords:
urban planning and management, right to the city, citizenship, democratic management features, urbanization processAbstract
The City Statute advocates that the democratic management of the city, through popular participation features, is a way for the population to exercise their citizenship and live in a more equitable society. This paper aimed to identify and analyze the perspectives and challenges between the emancipatory potential of the democratic management of cities provided for in the City Statute and the process of exclusionary urbanization that characterizes most of the great Brazilian urban centers whose chaotic urban dynamics are controlled by the interests of capital which mobilizes to weaken or control the political participation of society in making relevant decisions of the political power in the city, contrary to the proposal of the Federal Constitution and the City Statute in establishing the paradigm of democratic management of cities.
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References
ARISTÓTELES. A política. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
BRASIL. Constituição Federal (1988). 23. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017 (VadeMecum Saraiva).
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 3 set. 2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Gestão democrática da cidade. In: DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio. Estatuto da Cidade. Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
CAMMAROSANO, Márcio. Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade. In: DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio. Estatuto da Cidade. Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
CARVALHO, Inaiá de; CORSO-PEREIRA, Gilberto. A cidade como negócio. Revista de Estudios Urbano Regionales – EURE, Santiago-Chile, v. 39, n. 118, p. 5-26, septiembre 2013.
CUNHA, José Marcos Pinto da. Planejamento municipal e segregação socioespacial: por que importa? In: BAENINGER, Rosana (Org.). População e cidades: subsídios para o planejamento e para as políticas sociais. Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Brasília: UNFPA, 2010.
DUARTE, Marise Costa de Souza. O direito à cidade e o direito às cidades sustentáveis no Brasil: o direito à produção e fruição do espaço e o enfrentamento do déficit de implementação. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e das Sociedades, Natal-RN, v. 6, n. 1, jan./jun. 2015.
FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. A comunidade cívica em Walter e Putnam. Lua Nova, São Paulo, n. 51, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452000000300006>. Acesso em: 15 nov. 2017.
FERNANDES, Edésio. Direito e gestão na construção da cidade democrática no Brasil. Oculum Ensaios, Campinas/SP, n. 4. 2012. Disponível em: <http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/oculum/article/viewFile/783/763>. Acesso em: 16 nov. 2017.
FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Situação da População Mundial 2007:desencadeando o potencial do crescimento urbano. Disponível em: <http://unfpa.org.br/Arquivos/swop2007.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. Disponível em: <http://labcs.ufsc.br/files/2011/12/07.-MARICATO-E.-As-id%C3%A9ias-fora-do-lugar-e-o-lugar-fora-dasid%C3%A9ias.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2017.
MARTINE, George; McGRANAHAN, Gordon. A transição urbana brasileira: trajetória, dificuldades e lições aprendidas. In: BAENINGER, Rosana (Org.). População e cidades: subsídios para o planejamento e para as políticas sociais. Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Brasília: UNFPA, 2010.
OLIVEIRA, Cláudia Alves de. A gestão democrática urbana na sociedade do conhecimento. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1. ISSN 2317-7721 p. 180-199. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9702/7602>. Acesso em: 15 nov. 2017.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade. Uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
TENÓRIO, Fernando Guilherme; ROZENBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 31(4):101-25, jul./ago. 1997. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7882/6551>. Acesso em: 11 ago. 2017.
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