Transferência do direito de construir: perspectiva da aplicação do instrumento urbanístico na metrópole de São Paulo

Autores

  • Andréa Oliveira Queiroz Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (São Carlos, São Paulo, Brasil)
  • Marinella Machado Araújo Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
  • Ricardo Augusto de Souza Fernandes Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.605

Palavras-chave:

transferência do direito de construir, instrumento urbanístico, plano diretor, bens ambientais protegidos

Resumo

Trata do instituto jurídico e político da Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) intrínseco à proteção e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico sem afastar a promoção do desenvolvimento urbano sustentável. No contexto da metrópole de São
Paulo, o presente estudo tem como objetivo analisar e identificar as limitações e possibilidades da aplicação do instrumento TDC, bem como sua efetividade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa nos planos diretores dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, na qual se verificaram os termos previstos para aplicação do instrumento em cada uma das cidades estudadas. Também foram analisados os critérios aplicados à regulamentação desse instrumento, com destaque
para o uso do valor venal. Ainda, contextualizou-se o assunto por meio de pesquisa bibliográfica que considerou, entre outras, as contribuições dos autores Nelson Saule Júnior, Eros Roberto Grau, Maria Cecília Lucchese e Marcelo Lopes Souza. Como resultado, pode-se concluir que a TDC ainda não foi devidamente aplicada na maioria das cidades estudadas e que a regulamentação deve considerar a realidade local para melhor explorar as possibilidades de efetividade desse instrumento urbanístico quanto à sua finalidade, qual seja, a garantia de proteção aos bens ambientais.

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Biografia do Autor

Andréa Oliveira Queiroz, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (São Carlos, São Paulo, Brasil)

Arquiteta e Urbanista. Mestranda em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos.  Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano pela Universidade Cândido Mendes.

Marinella Machado Araújo, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Docente nos cursos de Direito Urbanístico e Ambiental e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. http://lattes.cnpq.br/9567055202539882

Ricardo Augusto de Souza Fernandes, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Engenheiro Eletricista. Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Docente nos Programas de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Ciência da Computação e Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos.

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Publicado

15.12.2018

Como Citar

QUEIROZ, A. O.; ARAÚJO, M. M. .; FERNANDES, R. A. de S. Transferência do direito de construir: perspectiva da aplicação do instrumento urbanístico na metrópole de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 4, n. 7, p. 243–265, 2018. DOI: 10.55663/rbdu.v4i7.605. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/605. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo