Transfer of development rights: perspective of the application of the urbanistic instrument in the Metropolis of São Paulo

Authors

  • Andréa Oliveira Queiroz Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (São Carlos, São Paulo, Brasil)
  • Marinella Machado Araújo Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
  • Ricardo Augusto de Souza Fernandes Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i7.605

Keywords:

transfer of development rights, urbanist instrument, master plan, environmental goods protected

Abstract

The article refers to the Transfer of Development Rights (TDR) in its legal and political aspects, as a technical tool brought about by the City Statute (Federal Law n. 10257/2001), as means to protect culture, history, art, landscaping and archeology values coping with the sustainable urban development. The essay refers to assess and identify the limitations and possibilities of the effectiveness of TDR in the São Paulo Metropolitan Area. Therefore, a series of case studies of development regulations of the 39 cities that constitute the São Paulo Metropolitan Area was made envisaging the effects of TDR for each and every one of the cities analyzed, with special attention to its use to assess the venue value of the land. The essay was influenced by the work of Nelson Saule Júnior, Eros Roberto Grau, Maria Cecília Lucchese e Marcelo Lopes Souza. As result, can be concluded that the TDR still has not been properly used in almost all of the studied cities, and that its for regulation should consider the local reality in order to better exploit the possibilities of effectiveness of this urbanistic instrument fo  its purpose, which is the guarantee of protection to environmental goods.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Andréa Oliveira Queiroz, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (São Carlos, São Paulo, Brasil)

Arquiteta e Urbanista. Mestranda em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos.  Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano pela Universidade Cândido Mendes.

Marinella Machado Araújo, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Docente nos cursos de Direito Urbanístico e Ambiental e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. http://lattes.cnpq.br/9567055202539882

Ricardo Augusto de Souza Fernandes, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Engenheiro Eletricista. Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Docente nos Programas de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Ciência da Computação e Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos.

References

ALOCHIO, L. H. A. O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 249, p. 119-141, ago. 2012. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/2543. Acesso em: 28 out. 2016.

BARBOSA, J. L. O ordenamento territorial na era da acumulação globalizada. Cap. 6. In: SANTOS, Milton et al. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011. p. 125-144.

BITENCOURT, A. P. M. A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural: a experiência da cidade de Curitiba. 2005. 205f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) - Universidade Federal de Pernambuco. Recife. Disponível em: http://www.repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/3509/arquivo5404_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 out. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 20 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jul. 2001 e retificado em 17 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 20 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13. Jan. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/

Lei/L13089.htm. Acesso em: 15 abr. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Instituto Pólis; Caixa Econômica Federal, 2001. Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0ByblPHalbhFeNWFseC1yZ1hDeDA/edit. Acesso em: 26 out. 2016.

ECO, H. Como se faz uma tese. São Paulo: Editora Perspectiva, 2002.

EMPLASA. SIM/EMPLASA – Sistema de Informações Metropolitanas, 2017. Disponível em: http://www.sim.emplasa.sp.gov.br/mapa. Acesso em: 2017.

GRAU, E. R. Direito Urbano: regiões metropolitanas, solo criado, zoneamento e controle ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. Solo criado.

JACOBS, J. Morte e Vida das Grandes Cidades. 3. ed. São Paulo: WMF Editora Martins Fontes, 2011.

LUCCHESE, M. C. Transferência do direito de construir — um instrumento mal aplicado. In: FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Estatuto da cidade. coord. Mariana Moreira. São Paulo, 2001. p. 343-364. Disponível em: http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/conhecimento/Estatuto_da_cidade.pdf. Acesso em: 28 out. 2016.

MARCHESAN, A. M. M. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental: uma abordagem transdisciplinar. 2006. 327f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=40424. Acesso em: 28 out. 2016.

MIRANDA, M. P. S. O estatuto da cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. 2007. Disponível em: http://www.antigo.mpmg.mp.br/portal/public/interno/repositorio/id/24667. Acesso em: 6 nov. 2016.

PINHEIRO, A. G. O patrimônio cultural edificado e a transferência do direito de construir: os exemplos de Curitiba e Belo Horizonte. 2009. 228f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=183976. Acesso em: 6 nov. 2016.

PINTO, V. C. Direito Urbanístico: plano diretor e o direito de propriedade. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

POPPER, K. R. A lógica da pesquisa científica. 2. ed. São Paulo: Cultrix, 2013.

SAULE JÚNIOR, N. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

SIRVINSKAS, L. P. Manual de direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SOUZA, M. L. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.

SOUZA, M. L. ABC do desenvolvimento urbano. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

WEAVER, W. A quarter century in the natural sciences. Public Health Rep, p. 57-65, 1961.

Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU

Downloads

Published

2018-12-15

How to Cite

QUEIROZ, A. O.; ARAÚJO, M. M. .; FERNANDES, R. A. de S. Transfer of development rights: perspective of the application of the urbanistic instrument in the Metropolis of São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 4, n. 7, p. 243–265, 2018. DOI: 10.55663/rbdu.v4i7.605. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/605. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Brazilian Journal of Urbanistc Law, Belo Horizonte, Issue 6, Jan.-June 2018

Section

Article/Artigos/Artículo

License

Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional