A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo

Autores

  • Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.626

Palavras-chave:

privatização, terras públicas, governo empresarial, estado de São Paulo, interesse Públic

Resumo

Propõe a análise das práticas recentes de privatização e desestatização do governo do Estado de São Paulo. Atualmente, formas cada vez mais sofisticadas de disponibilizar terras públicas como ativos se apropriam do conceito de interesse público como estratégia de estabelecer um consenso social para tais práticas, seja na sua submissão às lógicas da rentabilidade do capital ou na utilização de bens coletivos como alavancas na transformação do espaço urbano. Tendo como recorte do estudo o Estado de São Paulo de 2016 a 2019 e duas formas de disponibilizar ativos públicos, a alienação direta das terras públicas e a criação de fundos de investimento imobiliários, foram analisados os projetos de lei e suas exposições de motivos, legislações aprovadas, pareceres jurídicos e outros documentos, buscando identificar as discussões acerca do interesse público. Considerando o contexto do movimento neoliberal e a sua repercussão no Estado brasileiro, os documentos encontrados foram interpretados, compreendendo os discursos das práticas privatizantes a partir de estudos que abordam sobre governos empresariais. Pode-se afirmar que há uma disputa pela ressignificação do conceito de interesse público no caso estudado. Na utilização desse conceito que se remete ao bem coletivo como justificativa para disponibilizar terras públicas no mercado privado, há a diluição do direito público em prol do direito privado.

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Biografia do Autor

Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Graduação e mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Maringá (UEM). Tem experiência em projetos urbanos e pesquisas na área da produção do espaço urbano e instrumentos urbanísticos. https://orcid.org/ 0000-0002-8573-4454

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Publicado

15.06.2019

Como Citar

SAPATA, J. C. V. F. . A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 121–144, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.626. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/626. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo