A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo

Autores

  • Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.626

Palavras-chave:

privatização, terras públicas, governo empresarial, estado de São Paulo, interesse Públic

Resumo

Propõe a análise das práticas recentes de privatização e desestatização do governo do Estado de São Paulo. Atualmente, formas cada vez mais sofisticadas de disponibilizar terras públicas como ativos se apropriam do conceito de interesse público como estratégia de estabelecer um consenso social para tais práticas, seja na sua submissão às lógicas da rentabilidade do capital ou na utilização de bens coletivos como alavancas na transformação do espaço urbano. Tendo como recorte do estudo o Estado de São Paulo de 2016 a 2019 e duas formas de disponibilizar ativos públicos, a alienação direta das terras públicas e a criação de fundos de investimento imobiliários, foram analisados os projetos de lei e suas exposições de motivos, legislações aprovadas, pareceres jurídicos e outros documentos, buscando identificar as discussões acerca do interesse público. Considerando o contexto do movimento neoliberal e a sua repercussão no Estado brasileiro, os documentos encontrados foram interpretados, compreendendo os discursos das práticas privatizantes a partir de estudos que abordam sobre governos empresariais. Pode-se afirmar que há uma disputa pela ressignificação do conceito de interesse público no caso estudado. Na utilização desse conceito que se remete ao bem coletivo como justificativa para disponibilizar terras públicas no mercado privado, há a diluição do direito público em prol do direito privado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Graduação e mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Maringá (UEM). Tem experiência em projetos urbanos e pesquisas na área da produção do espaço urbano e instrumentos urbanísticos. https://orcid.org/ 0000-0002-8573-4454

Referências

ANDRADE, D. P.; OTA, N. K. Uma alternativa ao neoliberalismo. Entrevista com Pierre Dardot e Christian Laval. Tempo Social: Revista de sociologia da USP, São Paulo, v. 27, n. 1, p. 275-315, 2017.

BRASIL (Casa Civil). Lei nº 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 19 jun. 2019.

BRASIL (Casa Civil). Lei nº 13.465/2017, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm. Acesso em: 2 jul. 2019.

BRASIL (Casa Civil). Medida Provisória nº 852/2018, de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. –

RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv852.htm. Acesso em: 2 jul. 2019.

BRASIL (Casa Civil). Lei nº 13.813/2019, de 09 de abril de 2019. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13813.htm. Acesso em: 2 jul. 2019.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

HARVEY, David. From managerialism to entrepreneurialism: the transformation in urban governance in late capitalism. Geografiska Annaler (B), v. 71, n. 1, p. 3-17, 1989.

IMÓVEIS SP. Disponível em: http://www.imoveis.sp.gov.br. Acesso em: 19 dez. 2018.

LIMA, J. D. Como São Paulo está criando o primeiro fundo imobiliário público do Brasil. NEXO JORNAL. 2018. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/06/ComoSão-Paulo-está-criando-o-primeiro-fundo-imobiliário-público-do-Brasil. Acesso em: 19 jun. 2019.

MANDL, A. A criminalização das ocupações públicas ganha um inconstitucional verniz jurídico. Justificando – Questões Urbanas. 2019. Disponível em: http://www.justificando.com/2019/05/08/a-criminalizacao-das-ocupacoes-publicas-ganha-um-inconstitucional-vernizjuridico/. Acesso em: 30 jun. 2019.

MENDONÇA, P.; ROLNIK, R. Governo do Estado especula com patrimônio imobiliário público.2017. Disponível em: https://raquelrolnik.wordpress.com/tag/fundo-imobiliario/. Acesso em: 19 jun. 2019.

NETO, F. A. M. Parecer acerca da viabilidade jurídica do modelo do FII. 2017. Disponível em: http://www.imoveis.sp.gov.br/anexos/DocumentosLicitacao/ANEXO%20X%20-%20Parecer%20Acerca%20da%20Viabilidade%20Jur%C3%ADdica%20do%20Modelo%20FII.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. As metrópoles e o direito à cidade na inflexão ultraliberal da ordem urbana brasileira. Texto de pesquisa – INCT Observatório das Metrópoles 2017.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação, 1995.

PAULANI, L. Brasil Delivery. São Paulo: Boitempo, 2008.

SANTORO, P. L. et al. O papel das terras públicas na mobilização do Estado pelo capital em São Paulo. In: ROLNIK, R. et al. Cidade Estado Capital: reestruturação urbana e resistências em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. São Paulo: FAUUSP, 2018.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Lei nº 11.688/2004, de 18 de maio de 2004. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11688-19.05.2004.html. Acesso em: 19 jun. 2019.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Lei nº 16.338/2016, de 14 de dezembro de 2016a. Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16338-14.12.2016.html. Acesso em: 19 jun. 2019.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Projeto de Lei nº 328/2016, de 14 de abril de 2016b. Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1313127?. Acesso em: 19 jun. 2019.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Fundo de Investimento Imobiliário Nota Técnica. 2017a. Disponível em: http://www.imoveis.sp.gov.br/anexos/DocumentosLicitacao/ANEXO%20XII%20-%20Nota%20Técnica%20da%20Secretaria%20de%20Governo%20e%20da%20Secretaria%20da%20Fazenda.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Termo de referência Fundo de Investimento Imobiliário. 2017b.Disponível em: http://www.imoveis.sp.gov.br/anexos/DocumentosLicitacao/ANEXO%20I%20-%20Termo%20de%20Referência%20(republição).pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.

SÃO PAULO (Governo Estadual). Em pregão, Estado de SP define gestor de Fundo Imobiliário. 2018. Disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/em-pregao-estado-de-sp-definegestor-de-fundo-imobiliario/. Acesso em: 19 jun. 2019.

Downloads

Publicado

15.06.2019

Como Citar

SAPATA, J. C. V. F. . A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 121–144, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.626. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/626. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo