Expansão urbana na legislação urbana brasileira: uma revisão temporal
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i13.732Palavras-chave:
expansão urbana, plano diretor, legislação urbana, planejamento urbano, perímetro urbanoResumo
O perímetro urbano tem o objetivo de definir legalmente o que pode ou não ser cidade. Sua ampliação, que se dá pela alteração de terra rural em terra urbana, pode resultar em alta valorização do solo, sendo por isso alvo de intensas disputas e conflitos, configurando, mesmo que de forma potencial, o aumento da área urbana de um município. Como forma de compreender a relação entre a expansão urbana e o planejamento urbano no Brasil, este artigo pretende discutir o aparato legal constituído em escala federal que influencia os processos de expansão urbana. O método, de caráter qualitativo e descritivo, fundamentou-se na investigação e sistematização dos mecanismos normativos de regulação urbanística federais aprovados entre 1938 e 2021 no país. A discussão estrutura-se em três eixos de análise: as razões de existência do planejamento urbano enquanto um instrumento que engendra políticas públicas; a abordagem dada à expansão urbana em diferentes legislações federais entre 1938 e 2021 e, ainda, a conexão entre o Plano Diretor (enquanto instrumento do planejamento urbano) e a expansão urbana. Por fim, os resultados encontrados demonstram que, a partir do Estatuto da Cidade, há um avanço no marco jurídico para o planejamento urbano da expansão urbana no país, mas apenas enquanto princípios e diretrizes, cabendo ao município a decisão de fazê-la de forma coerente urbanisticamente ou não.
Downloads
Referências
ADAMS, David. Urban planning and the development process. London: Routledge, 1994.
BASSUL, José Roberto. Estatuto da Cidade: quem ganhou? Quem perdeu? Brasília: Imprensa/ Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005.
BRASIL. Decreto-Lei nº 311, de 2 de março de 1938. Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ, mar. 1938. Disponível em: https://bit.ly/2Kw76cV. Acesso em 10 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF, out. 1966. Disponível em: https://bit.ly/2lRxuF3. Acesso em 10 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília, DF, dez. 1979. Disponível em: https://bit.ly/2NZEn0N. Acesso em 15 mai. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 775, de 04 de maio de 1983. Dispõe sobre os objetivos e a promoção do desenvolvimento urbano e dá outras providências. Brasília, DF, mai. 1983. Disponível em: <https://bit.ly/2GTYdbX. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://goo.gl/Hczpy3. Acesso em: 15 jul. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 181, de 28 de junho de 1989. Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências. Brasília, DF, jun. 1989. Disponível em: https://goo. gl/d6uULT. Acesso em: 08 mai. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.788 de 10 de outubro de 1990. Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências. Brasília, DF, out. 1990. Disponível em: https://bit.ly/37W528D. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, jul. 2001. Disponível em: https://bit.ly/2L9IeGe. Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.673, de 08 de maio de 2008. Altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais. Brasília, DF, mai. 2008. Disponível em: https://bit.ly/2M6S4xj. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, DF, abr. 2012. Disponível em: https://bit.ly/1KPyb2a. Acesso em: 10 jun. 2021.
CARVALHO, Sonia Nahas de. Estatuto da Cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor. São Paulo em Perspectiva, v. 15, n. 4, p. 130-135, 2001.
DEÁK, Csaba. Em busca das categorias da produção do espaço. São Paulo: Annablume, 2016, 206p.
FELDMAN, Sarah. O arranjo SERFHAU: assistência técnica aos municípios/órgãos de planejamento/ empresas de engenharia consultiva. In: XI Encontro Nacional da ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005. p. 10-16. Disponível em: http://www.xienanpur.ufba.br/553. pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade, mais de dez anos depois. Revista UFMG, 2013, v. 20, n. 1, p. 212-233.
GABE, Matheus. Flexibilização do perímetro urbano e suas repercussões sobre a expansão urbana: estudo de Lajeado/RS (1984-2016). 2017. 208 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.
LACERDA, Norma et al. Planos diretores municipais: aspectos legais e conceituais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR), [s.l.], v. 7, n. 1, p.55-72, 31 maio 2005.
Disponível em: https://bit.ly/3kBfhbl. Acesso em: 27 jun. 2021.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana. Atores e conflitos do parcelamento do solo nos Planos Diretores Municipais. In: Seminário Política e Planejamento: Economia, Sociedade e Território, 2008, Curitiba. Anais [...]. Curitiba: PPLA, p. 1-16. Disponível em: https://bit.ly/3oGAX88. Acesso em: 07 out. 2021.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana. A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do sec. XX a 1979. 2010. 308 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2010.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana. Loteamentos e Condomínios: lei para que, lei para quem? Mas qual lei? In: XV ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 15., 2013, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 2013. p. 1-8. Disponível em: https://bit.ly/306t0ip. Acesso em: 07 out. 2021.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana. Técnica e Política na elaboração da Lei Federal de Loteamentos, nº 6.766, de 1979. In: FELDMAN, Sarah (org.). São Paulo: Annablume, 2021. p. 187-212.
LIMONAD, Ester. Muito além do jardim: planejamento ou urbanismo, do que estamos falando. In: COSTA, Geraldo Magela; COSTA, Heloisa Soares de Moura; MONTE-Mór, Roberto Luís de Melo. Teorias e práticas urbanas: condições para a sociedade urbana. Belo Horizonte: C/Arte, 2015.
MENDONÇA, Jupira Gomes da. Plano diretor, gestão urbana e descentralização: novos caminhos, novos debates. In: FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 151-164.
SANTORO, Paula Freire. Perímetro urbano flexível, urbanização sob demanda e incompleta: o papel do Estado frente ao desafio do planejamento da expansão urbana. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [s.l.], v. 16, n. 1, p. 169-187, 31 maio 2014.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 2013 [1993].
SCHERER, Rebeca. Sistematização crítica do conjunto dos trabalhos: contribuição para a abordagem interdisciplinar na área de urbanização e planejamento territorial e urbano. 1994. 266p. Tese (Livre Docência). FAU/USP, São Paulo, 1994.
SMOLKA, Martim O. O. Recuperação de mais-valias fundiárias na América Latina: políticas e instrumentos para o desenvolvimento urbano. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2TF92Hs. Acesso em 25 jun. 2021.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão. 10 ed. São Paulo: Bertrand, 2015.
SPAROVEK, Gerd; LEONELLI, Gisela Cunha Viana; BARRETTO, Alberto G. O. Pereira. A linha imaginária. In: SANTORO, Paula Freire; PINHEIRO, Edie (Orgs.). Caderno Pólis: O planejamento do município e as áreas rurais. 1. ed. São Paulo: Instituto Pólis, v. 8, 2004. Cap. 1, p. 14-24.
TAVARES, L. A. As fronteiras físicas do espaço rural: uma concepção normativo-demográfica. Raega-O Espaço Geográfico em Análise, v. 7, 2003.
VEIGA, J. E. O desenvolvimento territorial no Brasil: do entulho varguista ao zoneamento ecológicoeconômico. Anais ANPEC. Salvador: ANPEC, 2001.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (org.). O Processo de Urbanização no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999, p. 170-243.
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel/FAPESP, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
