Ordenamento do território urbano: Alterações presentes na proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo em Londrina
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v10.i19-ART11Palavras-chave:
ocupação do solo, plano diretor municipal, habitação, parâmetros urbanísticos, LondrinaResumo
Considerando a recente aprovação do Plano Diretor Municipal de Londrina (2018 – 2028), ocorrida em 2022, o presente artigo pretende examinar as possíveis avanços e/ou retrocessos das formas de ocupação do solo no que se refere à dinâmica urbana, ao adensamento populacional e ao acesso à moradia formal, tomando por base o Projeto de Lei nº 143/2023. O Projeto de Lei, ainda em tramitação, trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e, se aprovado, substituirá a legislação vigente (Lei Municipal nº 12.236/2015). A metodologia adotada inclui a revisão bibliográfica a respeito dos impactos da regulação do solo na habitação e a análise documental do PL nº 143/2023, comparando-o com a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município. Os resultados indicam a existência de uma tendência favorável aos aspectos analisados, visto que, desde a Lei Geral do PDML, há incentivos ao adensamento e à inclusão socioespacial de famílias de baixa renda em áreas centrais da cidade, e que se mostram presentes nos artigos e parâmetros urbanísticos adotados pelo PL nº 143/2023.
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