Urban spatial planning: Changes present in the proposed Land Use and Occupation Law in Londrina
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v10.i19-ART11Keywords:
land use, municipal master plan, housing, urban parameters, LondrinaAbstract
Considering the recent approval of the Municipal Master Plan of Londrina (2018 – 2028) in 2022, this article aims to examine the possible advancements and/or setbacks of land use forms in relation to urban dynamics, population density, and access to formal housing, based on Bill No. 143/2023. The Bill, still under consideration, deals with the revision of the Land Use and Occupation Law and, if approved, will replace the current legislation (Municipal Law No. 12.236/2015). The adopted methodology includes a bibliographic review of the impacts of land use regulation on housing and a documentary analysis of Bill No. 143/2023, comparing it with the current Land Use and Occupation Law of the municipality. The results indicate a favorable trend to the aspects analyzed, whereas, since the General Law of the PDML, there are incentives for densification and socio-spatial inclusion of low-income families in central areas of the city, which are present in the articles and urban parameters adopted by Bill No. 143/2023.
Downloads
References
ANTONELLO, Ideni Terezinha. Potencialidade do Planejamento Participativo no Brasil. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 25, n. 2, p. 239-254, mai/ago 2013.
AUGUSTO, Cleiciele Albuquerque; SOUZA, José Paulo de; DELLAGNELO, Eloise Helena Livramento; CARIO, Silvio Antonio Ferraz. Pesquisa Qualitativa: rigor metodológico no tratamento da teoria dos custos de transação em artigos apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). Revista de Economia e Sociologia Rural (RESR), São Paulo: Piracicaba, v. 51, n 4, p. 745-764, out/dez 2013.
AVILA, Paulo Coelho. Land Subdivision Legislation in Brasil – Guilty of Promoting Insecure Housing Tenure? Environmental and Land Use Law Review, v. 6, n. 2, p. 304-321, jun./dez. 2015. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3073703
BARROS, Ana Maria F. B.; CARVALHO, Celso Santos; MONTANDON, Daniel T. O Estatuto da Cidade comentado. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Ana Cláudia (Org). Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, p. 91-119, 2010.
BIDERMAN, Ciro. Regulation and Informal Settlements in Brazil: A Quasi-Experiment Approach. [Local de publicação não disponível]: [Editora não disponível]. p. 1-22, 2008. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/Regulation-and-informal-settlements-in-Brazil%3A-a-Biderman/2c1e453f1bb64d798d4bf1a26903b116bbaccd66?p2df. Acesso em: 26 out. 2023.
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
BRASIL. Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 27 out. 2023.
DANTAS, Josenita Araújo da Costa. Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos Planos Diretores de Natal de 1994 e 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, p. 122, 2013.
GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, v. 35, n. 3, p. 20-29, mai. 1995.
GOYTIA, Cynthia; HEIKKILA, Eric J. A Global Perspective on Land Use Regulations and Housing Outcomes. Lincoln Institute of Land Policy. Working Paper WP22CG1, p. 1-30, 2022. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/publications/working-papers/global-perspective-land-use-regulations-housing-outcomes. Acesso em: 27 out. 2023.
IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina. Proposta Metodológica do Processo de Revisão das Leis Específicas do PDML. Londrina, 2020. 25 p. Disponível em: https://ippul.londrina.pr.gov.br/images/plano_diretor_2018/proposta_metodologica_21_01_2020.pdf. Acesso em: 01 nov. 2023.
IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina. Relatório 2: Diagnóstico e Proposições – Uso e Ocupação do Solo. Londrina, 2022, 667 p. Disponível em: https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/ippul/documentos-finais-leis-especificas/52872-relatorio-2-luos/file. Acesso em: 29 out. 2023.
JACOBS, Jane. Morte e Vida das Grandes Cidades. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
JUNIOR, E. B.; OLIVEIRA, G. S.; SANTOS, A. C. O.; SCHNEKENBERG, L. G. F. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, p. 36-51, 2021.
LIMA, R. C. A.; SILVEIRA NETO, R. M. The Impact of Zoning Ordinances on the Housing Market: Evidence for a Developing Country. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 45., 2017, São Paulo. Anais do 45º Encontro Nacional de Economia. São Paulo: Editora da Universidade ABC, p. 123-136, 2017. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2017/submissao/files_I/i10-135f912cfbe8a6ad1608e32034486461.pdf. Acesso em: 28 out. 2023.
LIMA, Ricardo Carvalho de Andrade; MONASTERIO, Leonardo M. Far Regulations and the Spatial Size of Brazilian Cities. nov. 2022. Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=4331265 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4331265. Acesso em: 28 out. 2023.
LONDRINA. Câmara Municipal de Londrina. Projeto de Lei nº 143, de 19 de julho de 2023. Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Londrina, e dá outras providências. Londrina: Câmara Municipal de Londrina, 2023. Disponível em: https://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/projetodetalhe.xhtml?codigoproj=PL001432023&codigo=PL001432023
LONDRINA. Lei Municipal nº 10.637, de 24 de dezembro de 2008. Institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina –PDPML e dá outras providências. Londrina, PR. Jornal Oficial de Londrina, 2008.
LONDRINA. Lei Municipal nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências. Londrina, PR: Jornal Oficial de Londrina, 2015.
LONDRINA. Lei Municipal nº 13.339, de 7 de janeiro de 2022. Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências. Londrina, PR. Jornal Oficial de Londrina, 2022b.
MONTREZOR, D. P.; BERNARDINI, S. P. Planejamento e desenho urbanos: uma conciliação possível? urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. 1-34, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/RfwJ5rBNtFLwg3qP65C6yBJ/?lang=pt#
NYGAARD, P. D. Planos diretores de cidades. Discutindo sua base doutrinária. Porto Alegre: Editora da UFRS, 2005.
OLIVEIRA, Fabrício Leal de; BIASOTTO, Rosane. O acesso à terra urbanizada nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; MONTANDON, Daniel Todtmann (Orgs.). Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Metrópoles; IPPUR/UFRJ, 2011.
ROLNIK, Raquel. Regulação urbanística no Brasil: conquistas e desafios de um modelo em construção. In: Seminário Internacional: Gestão da Terra Urbana e Habitação de Interesse Social, PUCCAMP, 2000.
SABOYA, Renato Tibiriçá de; NETTO, Vinicius M.; CELSO VARGAS, Júlio. Fatores morfológicos da vitalidade urbana. Uma investigação sobre o tipo arquitetônico e seus efeitos. Arquitextos, São Paulo, ano 15, n. 180.02, Vitruvius, mai. 2015. Disponível em: https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/15.180/5554
SCOPEL, V. G. Fachadas ativas: uma alternativa para a melhora da relação entre arquitetura e cidade. In: Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo, 9., 2017, Barcelona-Bogotá. Anais do IX Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo, Barcelona: DUOT, p. 1-12, 2017.
SILVA, Joyce Reis Ferreira da. Zoneamento e forma urbana: ausências e demandas na regulação do uso e ocupação do solo. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 297, 2014.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Editora Bertrand, 2002.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional