A licitação como ferramenta para a concretização do direito à cidade sustentável.

Resumo

Diante da evolução e complexidade das atividades da Administração Pública, a licitação, enquanto negócio jurídico, deixou de ser vista apenas como uma atividade burocrática para a aquisição de bens, serviços e obras, passando a desempenhar um papel fundamental na sociedade. Dado o grande poder de compra do Estado em todas as esferas federativas, foi possível perceber o potencial da licitação para promover mudanças sociais, econômicas e ambientais. Dessa forma, diante dos problemas ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, o artigo busca analisar o papel da licitação como uma ferramenta importante para a concretização do direito à cidade sustentável. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, teórica e legislativa, embasada em levantamentos bibliográficos e artigos publicados em revistas virtuais especializadas. A pesquisa dará ênfase ao método dedutivo. Como resultado teórico da pesquisa, busca-se demonstrar como a licitação pode ser um instrumento importante na implementação de políticas públicas que visem contribuir com a concretização de cidades sustentáveis.