A licitação como ferramenta para a concretização do direito à cidade sustentável.

Authors

  • Evandro Gustavo de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
  • Miguel Etinger de Araujo Junior UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v10.i19-ART05

Keywords:

licitação, sustentáveis, direito à cidade, políticas públicas, cidades brasileiras

Abstract

Given the evolution and complexity of Public Administration activities, bidding, as a legal business, is no longer seen merely as a bureaucratic activity for the acquisition of goods, services and works, starting to play a fundamental role in society. Given the great purchasing power of the State in all federal spheres, it was possible to realize the potential of bidding to promote social, economic and environmental changes. Thus, given the environmental problems faced by Brazilian cities, the article seeks to analyze the role of bidding as an important tool for realizing the right to a sustainable city. To this end, qualitative, theoretical and legislative research was carried out, based on bibliographical surveys and articles published in specialized virtual magazines. The research will emphasize the deductive method. As a theoretical result of the research, we seek to demonstrate how bidding can be an important instrument in the implementation of public policies aimed at achieving sustainable cities.

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Author Biographies

Evandro Gustavo de Souza, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Foi professor no curso de Especialização em Direito Administrativo para pequenos e médio municípios, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP (2020-2021), Advogado.

Miguel Etinger de Araujo Junior, UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Doutor em Direto da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Londrina/PR, Brasil.

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Published

2024-01-20

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GUSTAVO DE SOUZA, E.; ETINGER DE ARAUJO JUNIOR, M. A licitação como ferramenta para a concretização do direito à cidade sustentável. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 105–123, 2024. DOI: 10.55663/RBDU.v10.i19-ART05. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/938. Acesso em: 22 feb. 2025.

Issue

Vol. 10 No. 19 (10): RBDU 19 | jul-dez 2024

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