O Bairro de Tororó em disputa: regime jurídico das Zonas Especiais de Interesse Social e tentativas de remoções em Salvador
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v7i12.335Palavras-chave:
Plano Diretor, Política urbana, Reintegração de posse, Cidade de Salvador, ZEISResumo
<p style="text-align: justify;">Este artigo apresenta uma análise das repercussões jurídicas da Ação de Reintegração de Posse movida pelo município de Salvador em desfavor de famílias moradoras em território demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para viabilização de contrato firmado entre o município e o Consórcio Nova Lapa Empreendimentos SPE S/A. A problemática constitucional, fundiária e do controle do uso e ocupação do solo urbano é analisada a partir do arcabouço legal vigente e da jurisprudência dos tribunais. Nesse percurso, foi dado destaque à ZEIS como instrumento de política urbana concebido entre um conjunto de princípios e diretrizes voltados ao cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade e da cidade.< p/>
Downloads
Biografia do Autor
Adriana Nogueira Vieira Lima, Universidade Estadual de Feira de Santana (Feira de Santana, Bahia, Brasil)
Professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Posui pós-doutorado em Direito pela UnB. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia. É Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência – UEFS e Conselheira de Estudos e Pesquisa (IBDU). 
0000-0002-3481-7970
Fernanda Christina Silva Gonzalez, Universidade Católica de Salvador (Salvador, Bahia, Brasil)
Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Assessora Popular na Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador. Associada do IBDU. Advogada.0000-0003-1648-8736
Gilson Santiago Macedo Júnior, Centro Universitário FG (Guanambi, Bahia, Brasil)
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG), com bolsa de pesquisa pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela UniAmérica. Foi Conselheiro Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (2020-2021). Advogado.0000-0002-4661-9082
Liana Viveiros, Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)
Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA) e coordena o Grupo de Pesquisa DCidade – Processos Urbanos e Direito à Cidade. (UCSAL).0000-0002-5842-0169
Referências
BRASIL. Conselho das Cidades. Resolução nº 34, de 01 de julho de 2005. Disponível em: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/resolucao34.pdf. Acesso em: 21 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 21 maio 2021.
IAB; GRUPO DE PESQUISA LUGAR COMUM; SINARQ. Nota Técnica nº 01/2020. Salvador, 2020. Disponível em: http://sinarqba.org/?p=841. Acesso em: 20 maio 2021.
MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Orgs.). Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001. 2. ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
RIBEIRO, Tarcyla Fidalgo; CAFRUNE, Marcelo Eibs. Direito à moradia e pandemia: análise preliminar de decisões judiciais sobre remoções e despejos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 6, n. 10, p. 111-128, jan./jun. 2020.
ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e O Direito Achado na Rua no contexto da crise epistemológica da ciência moderna. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de et al. (Org.). Introdução crítica ao direito urbanístico. O Direito Achado na Rua. v. 9. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. p. 473-479.
SALVADOR. Lei nº 9.069, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador - PDDU 2016 e dá outras providências. Disponível em: http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/LEI-n.-9.069-PDDU-2016.pdf. Acesso em: 20 maio 2021. SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ação Rescisória 2160989-53.2017.8.26.0000. 11º Grupo de Direito Privado. Relator: Des. Roberto Mac Cracken. 13 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12214034&cdForo=0. Acesso em: 21 maio 2021.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento 2068230-36.2018.8.26.0000. Agravo de instrumento. Ação de desapropriação. Imissão na posse. 13ª Câmara de Direito Público. Relator: Des. Djalma Lofrano Filho. 03 de outubro de 2018. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do cdAcordao=11852932&cdForo=0. Acesso em: 21 maio 2021.
SAULE JUNIOR, Nelson; LIMA, Adriana Nogueira Vieira; ALMEIDA, Guadalupe M. J. Adib de. As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, n. 30, ano 5, Belo Horizonte: Editora Fórum, nov./ dez. 2006. p. 3.762-3.773.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 8. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2018.
SOUZA, Marcelo. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. São Paulo: Bertrand, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
