A mobilidade urbana e a ociosidade imobiliária em São Paulo: um reflexo da desigualdade

Resumo

Este artigo pretende tecer considerações acerca da mobilidade urbana e sua relação com a ociosidade imobiliária na cidade de São Paulo, partindo da análise dos indicadores relacionados tanto ao percurso entre moradia e os locais onde ocorrem a exploração de atividades econômicas, quanto aos imóveis localizados na região central da cidade que estão ociosos. Os dados de deslocamento permitem que ao longo do artigo se constate que uma parcela considerável da população paulistana enfrenta desafios ao exercer sua capacidade de acesso aos lugares necessários para a vida urbana. Ao tratar dessa realidade que evidencia a ocupação do espaço urbano realizada de forma desigual, o artigo abordará a ineficiência da tributação enquanto instrumento de política urbana que não consegue garantir o cumprimento da função social da propriedade por grande parte dos imóveis localizados no centro da cidade, além de propor uma resposta jurídica em termos tributários que possa trazer resultados mais eficientes. Diante desse cenário complexo no qual a ocupação da cidade funciona como um espelho da condição socioeconômica de cada habitante, o artigo se dedicará a compreender as características nacionais não superadas que estiveram presentes tanto na formação social quanto no processo de urbanização e repercutem na forma de ocupar o espaço urbano, objetivando compreender os desafios estruturais à efetivação do direito à cidade. Nesse contexto de reconhecimento das estruturas que impedem a fruição plena do direito à cidade, o artigo abordará como a legislação pode potencializar as desigualdades existentes no espaço urbano ao determinar um padrão de formalidade inalcançável para uma ocupação da cidade tida como regular.