As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos

Abstract

Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a respeito de violações aos direitos humanos das mulheres no ambiente urbano e no prisma do direito à cidade. As mulheres por muito tempo foram consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro como objeto de tutela, não como sujeitos de direitos; por isso, a violência contra as mulheres tem como consequência a naturalização da falta de acesso à cidade e ao espaço público. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa e multidisciplinar, tem perfil jurídico-sociológico e envolve raciocínio indutivo e dedutivo. O marco teórico-metodológico é a Teoria Crítica da sociedade capitalista e do Direito. As fontes primárias consistem em livros e artigos das áreas de Direito, Política, Sociologia e Urbanismo, abordadas com as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise documental.