Master Plan, territorial policy and economic / real estate interfaces in Vespasiano-MG: the place where “everything is possible”
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.580Keywords:
master plan, zoning, real estate dynamics, territorial and economic policy, VespasianoAbstract
The article discusses Vespasiano-MG’s territorial
development policy based on its urban planning legislation. The recent urban expansion, connected to the real estate dynamics and guidelines of economic activities are presented for the characterization of the locality in the face of the legislative context. It seeks to discuss the main changes in municipal zoning, its legislative separation from the master plan and the possible developments in this scenario that have made the municipality a place where “everything can”. Since the current master plan is reviewed, it is pointed out the measures taken to correct the problems and the conflicts between the instances involved.
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References
ALMEIDA, Luiz Felype; MONTE-MÓR, Roberto Luís. Renda fundiária e regulação imobiliária: dos aspectos teóricos à (quase) prática do Estatuto da Cidade. In: MENDONÇA, Jupira Gomes de; COSTA, Heloísa Soares de Moura (Org.). Estado e capital imobiliário: convergências atuais na produção do espaço urbano brasileiro. Belo Horizonte: C/Arte, 2011.
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília: 2001.
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Estatuto da Metrópole. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília: 2015.
FERNANDES, Edésio. Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil: duas questões para reflexão. In: COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes (Org.). Planejamento Urbano no Brasil: trajetórias, avanços e perspectivas. Belo Horizonte, 2008, p. 123-135.
______. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. In: CARVALHO, Celso Santo; ROSSBACH, Ana Claudia (Org.). O Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010. p. 55-70.
______. Estatuto da Cidade: o grande desafio para os juristas brasileiros. In: ALFONSIN, Betânia et al. (Org.). II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: avaliando o Estatuto da Cidade. Porto Alegre: Ed. Evangraf, 2002. p. 09-12.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Decreto nº 44.646, de 31 de outubro de 2007. Disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. Belo Horizonte: 2007.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006. Dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Belo Horizonte: 2006.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009. Cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH. Belo Horizonte: 2009.
MINAS GERAIS. Agência de Desenvolvimento da RMBH. CONTRATO nº 002/2016. Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, com a interveniência da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD. Disponibilizado ao autor. Belo Horizonte: 2018.
FIX, Mariana de Azevedo Barreto. Financeirização e mudanças recentes no circuito imobiliário no Brasil. 2011. 288f. Tese (Doutorado) – Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2011.
SANTOS, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Síntese, desafios e recomendações. In: Orlando Alves dos Santos Junior; Daniela Todtmann (Org.). Os Planos Diretores Municipais pós Estatuto das Cidades: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.
UFMG. Produto 2 – Relatório Preliminar dos Planos Diretores e Legislações Urbanísticas Básica em Vigor. Processo de Revisão do Plano Diretor de Vespasiano. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2017. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/espaco-plano-diretor-vespasiano/>. Acesso em: 20 abr. 2018.
UFMG. Produto 4 – Documentos Destinados ao Espaço Físico e Digital do Plano Diretor de Vespasiano. Processo de Revisão do Plano Diretor de Vespasiano. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2017. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/espaco-plano-diretor-vespasiano/>. Acesso em: 20 abr. 2018.
UFMG. Produto 6 – Leitura Técnica. Processo de Revisão do Plano Diretor de Vespasiano. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2017. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/espaco-plano-diretor-vespasiano/>. Acesso em: 20 abr. 2018.
UFMG. Produto 7 – Diagnóstico-Síntese. Processo de Revisão do Plano Diretor de Vespasiano. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2017. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/espaco-plano-diretorvespasiano/>. Acesso em: 20 abr. 2018.
VILLAÇA, Flávio. As Ilusões do Plano Diretor. [2005]. Disponível em: <http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2018.
VESPASIANO. Atas das reuniões do Grupo de Acompanhamento. Processo de revisão do Plano Diretor. Disponibilizado ao autor. Vespasiano: 2018.
VESPASIANO. Lei Complementar nº 02/2006. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Vespasiano e dá outras providências.
VESPASIANO. Lei Complementar nº 03/2007. Reformula as normas de uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Vespasiano.
VESPASIANO. Lei Complementar nº 10/2009. Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 003/07 e na Lei nº 1.988/02 que dispõe sobre o uso residencial multifamiliar e dá outras providências.
VESPASIANO. Lei Complementar nº 17/2011. Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 10/2009 e seus Anexos.
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