Who owns the street? The privatization of public spaces by closed allotments

Authors

  • Natália Cardoso Marra Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v4i6.581

Keywords:

privatization, condos, associations, county, metropolitan region

Abstract

The discussion about privatization of urban space involves the occupation of the cities by the closed allotments. It occurs that these do not have a federal regulation, which leaves the municipalities
without an orientation of how to deal with this type of enterprise and its impacts. This situation is exacerbated when the effects go beyond the municipal sphere and reach metropolitan areas. Given this scenario, this article presents a discussion on regional and municipal urban planning, especially with regard to local regulations that authorize the installation of closed projects. It is problematized who would be responsible for the streets in these places and for
other public spaces. The field of study worked is concentrated in two municipalities of the Metropolitan Region of Belo Horizonte, Nova Lima and Lagoa Santa. It is a qualitative research whose methods adopted were theoretical analysis and documents, legislative survey and semi-structured interviews with residents of the analyzed cities and members of the public administration. This article presents, in a comparative way, different ways that municipalities are seeking to legitimize a mode of occupation that has already gained market, but has not yet had its reflections thought in the context of public policies and collective interest.

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Author Biography

Natália Cardoso Marra, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil)

Doutora em Sociologia pela PUC Minas. Mestre em Gestão Social pelo Centro Universitário UMA. Especialista em Administração Pública e Gestão Urbana pela PUC Minas e em Direito Ambiental pela Faculdade Gama Filho. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Coordenadora e professora do curso de Direito da UNESC-Vilhena. https://orcid.org/ 0000-0002-7186-6894

References

BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

CARVALHO, Sonia Nahas. Condicionantes e Possibilidades Políticas do Planejamento Urbano. In: VITTE, Claudete C. S.; KEINERT, Tânia M. M. Qualidade de Vida, Planejamento e Gestão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. p. 21-68.

COSTA, Heloísa Soares de Moura. Natureza, mercado e cultura: caminhos da expansão metropolitana de Belo Horizonte. In: MENDONÇA, J. G.; GODINHO, M. H. L. (Org.). População, espaço e gestão na metrópole. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003. p. 159-179.

FERNANDES, Edésio. Cidade legal e ilegal. In: VALENÇA, Márcio Moraes. Cidade Ilegal. Rio de Janeiro: Mauad Editora Ltda., 2008.

GOUVÊA, Ronaldo Guimarães. A Questão Metropolitana no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

LAGOA SANTA. Projeto de Lei n. 4149 de 2015. Proposta de instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa Santa, MG, revoga a Lei 2.633, de 10 de outubro de 2006 e da outras providencias, 2015.

MACHADO, Gustavo Gomes. Gestão Metropolitana e autonomia municipal. Dilema das transações federativas. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2009.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Edição 2016. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf>. Acesso em: 18 maio 2018.

MINAS GERAIS. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI RMBH. Belo Horizonte: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 2011. Disponível em: <http://www.metropolitana.mg.gov.br/eixos-tematicos-integrados/relatorio-final>. Acesso em: 10 ago. 2018.

MORENO, Antônio Luiz Trindade. Planos diretores: estratégias recentes para a produção de espaço produtivo no vetor oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte. In: SILVA, C. A.; FREIRE, D. G.; OLIVEIRA, F. J. G. (Org.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 117-136.

NOVA LIMA. Lei Orgânica de Nova Lima, de 17 de março de 1990.

SANTOS, Milton. As cidadanias mutiladas. In: CARDOSO, Ruth; KEHL, Maria Rita; BUCCI, Eugênio; DINES, Alberto; OLIVEIRA, Rosiska Darcy; TELLES, Lygia Fagundes. O Preconceito. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Direitos Humanos. São Paulo, 1996/1997. p. 133-44.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO METROPOLITANA – SEGEM. Anuência Prévia em Regiões Metropolitanas. Ciclo de Oficinas e Debates. Belo Horizonte, jun. 2011. Disponível em: <http://metropolitana.mg.gov.br/ckeditor_assets/attachments/15/cartilha_anuencia_previa.pdf?1327422468>. Acesso em: 18 ago. 2018.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SOUZA, Marcelo Lopes. Mudar a Cidade. Uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

TEIXEIRA, Ana Carolina Wanderley. Região Metropolitana – Instituição e Gestão Contemporânea. Dimensão Participativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Published

2018-06-15

How to Cite

MARRA, N. C. Who owns the street? The privatization of public spaces by closed allotments. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 4, n. 6, p. 105–131, 2018. DOI: 10.55663/rbdu.v4i6.581. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/581. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Article/Artigos/Artículo