O  papel da gestão de imóveis públicos da União na construção de cidades sustentáveis

Wilza Carla Folchini Barreiros; Luciene  Dal Ri

doi:10.55663/rbdu.v12i22.1129

Autores

Wilza Carla Folchini Barreiros Universidade do Vale do Itajaí (Univali) https://orcid.org/0000-0002-8563-7734
Luciene Dal Ri Universidade do Vale do Itajaí (Univali) https://orcid.org/0000-0001-5245-4467

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1129

Palavras-chave:

cidades sustentáveis, Função social da propriedade, Habitação de interesse social, direito à moradia, imóveis da União, imóveis ociosos

Resumo

O presente artigo analisa a política pública de gestão dos imóveis dominiais ociosos/vagos da União Federal, examinando se está adequada para o cumprimento da função socioambiental da propriedade pública e para a promoção do acesso à moradia digna das populações vulnerabilizadas como elemento de concretização da cidade sustentável. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica de legislação e doutrina. Parte-se da hipótese de que os imóveis dominiais ociosos constituem peça essencial à concretização da cidade sustentável, mas que a política patrimonial federal não mobiliza adequadamente esse potencial. O trabalho contribui para o debate sobre a função socioambiental da propriedade pública, a gestão democrática do patrimônio imobiliário da União e o direito à cidade.

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Biografia do Autor

Wilza Carla Folchini Barreiros, Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC/MINAS. Graduada em Direito pela UFSC. Defensora Pública Federal.

Luciene Dal Ri, Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Doutora em Direito Civil-Romanístico pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza; Mestre em Estudos Medievais pela Pontificia Università Antonianum. Professora nos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professora no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais (Univali e Università degli Studi di Perugia). Professora no curso de Maestría en Derecho Constitucional y Política Legislativa (Univesidad de Manizales).

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