“Todo cidadão tem o direito a uma moradia digna, mas não a minha”

percepções sobre as zonas especiais de interesse social pelos moradores da cidade de São Paulo

Resumo

As zonas especiais de interesse social (ZEIS) há muito tempo se destacam como um instrumento capaz de promover alterações profundas no modo de uso e ocupação do solo urbano, sobretudo em grandes centros. Justamente por isso, pelo seu potencial de enfrentar dinâmicas enraizadas de atuação do mercado e de segregação das pessoas de baixa renda, é que também enfrenta muitas barreiras para sua concretização. O objetivo deste artigo, nessa linha, é desvelar a compreensão que os moradores da cidade de São Paulo têm em relação a este instrumento de política urbana, a partir de suas manifestações nas audiências públicas realizadas ao longo do processo de alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município (Lei nº 16.402/2016), em 2015. Ao se propor esse objetivo, este artigo procura destacar como as pessoas que vivem e experenciam a cidade diariamente enxergam seu processo de urbanização e suas possibilidades de mudança, a partir da incorporação do valor da “casa própria”, do medo em relação a processos de valorização e desvalorização e, principalmente, da mudança da sociabilidade e da vizinhança. Em síntese, este artigo acaba por destacar a essência do conflito sobre a terra na cidade de São Paulo.