“Não há qualquer defesa possível para invasores”

espacialização dos conflitos fundiários urbanos nos Municípios sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras, julgados pelos Tribunais de Justiça, no período de 2001 e 2018

Resumo

As cidades brasileiras refletem a desigualdade social nacional, como ilustram a crise de moradia e a segregação socioespacial da população urbana pauperizada. Neste contexto, a partir dos acórdãos dos Tribunais de Justiça dos estados onde se situam as primeiras regiões metropolitanas, levantaram-se aqueles que contivessem o endereço dos imóveis que fossem objeto de conflitos fundiários urbanos. Ao se compararem tais localizações com o Índice de Bem-Estar Urbano Local (IBEU-Local) desses Municípios pode-se espacializar os conflitos, o que forneceu indícios dos locais em que se concentram as remoções. Ademais, tais dados indiciam a forma de atuação do Poder Judiciário que, por vezes, age como promotor da segregação socioespacial. Entre os principais resultados tem-se a ocorrência de três circunstâncias espaciais: 1) a maioria dos imóveis estão em áreas de IBEU médio; 2) grande parte dos imóveis não estão nas áreas centrais dos Municípios, mas em bairros que os circunscrevem; 3) a pouca ocorrência de imóveis situados em áreas de IBEU muito baixo. Logo, há indícios que a dinâmica dos conflitos fundiários segue a lógica da expansão do capital imobiliário, expulsando ocupantes/possuidores de locais de interesse do mercado imobiliário formal.