Plano diretor de Teresina – PDOT 2022 já mudou de novo

e como ficou o direto à cidade?

Resumo

O município de Teresina readequou seu plano existente aos padrões estabelecidos pelo Estatuto da Cidade com a aprovação do Plano de Desenvolvimento Sustentável em 2006. Passados treze anos, foi aprovado o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT 2019, o qual representa um marco significativo que contribui para o desenvolvimento socioambiental do município, trazendo em sua estrutura novos instrumentos da política urbana, inclusive de participação social. Contudo, de forma repentina e sem indícios de um processo participativo, em 2022 este plano passou por nova revisão, provocando questionamentos em relação as motivações das mudanças. Essa pesquisa tem como objetivo fazer uma análise crítica por meio da comparação dos planos, de modo a compreender as mudanças feitas e suas implicações relacionadas ao direito à cidade. Para tal, tomou-se como objeto de pesquisa os planos diretores de 2019 e 2022 sob o método dialético, adotando como categoria analítica o potencial do direito à cidade. Como procedimento metodológico se desenvolveu o estudo comparativo dos planos. A análise revela que a revisão aprovada no Plano de 2022 se estabelece como um retrocesso, visto as diversas flexibilizações apresentadas que comprometem o direito à cidade em Teresina.