O imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) como instrumento da política urbana para a efetividade da função social da propriedade
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.383Palavras-chave:
propriedade, função social da propriedade, imposto predial e territorial urbano - IPTU, progressividadeResumo
Tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como instrumento de política urbana, na busca da efetivação da função social da propriedade. Objetiva ainda, analisar as nuances e os pressupostos fáticos e legais necessários para a consecução das políticas urbanísticas através da progressividade no tempo do IPTU. Será utilizada a pesquisa bibliográfica e consulta a repositório de legislação nacional, disponível em http://www.planalto.gov.br, com intuito de buscar o conceito da função social da propriedade e suas inflexões, bem como entender o IPTU como instrumento de política urbana, quais as possibilidades legais de sua aplicação e como ele pode influir na consecução da política urbanística visando o cumprimento da função social da propriedade.
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Referências
AGUIAR, Joaquim Castro. Sistema Tributário Municipal. 2. ed., Rio de Janeiro, José Olympio, 1971 apud COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 16ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, Brasília, DF, dez 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm. Acesso em: 18 dez. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF, dez. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 dez. 2018. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil, Brasília, DF, dez. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 18 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, Brasília, DF, dez 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 18 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, Brasília, DF, dez 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm. Acesso em: 18 dez. 2018.
CARDOSO, Fernanda Lousada. Direito Urbanístico. Lei 6.766/79 – Lei 10.257/2001 – MP 2.220/2001. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso direito tributário brasileiro. 16. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Fabris, 1988.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito Civil. Volume Único. Salvador: Juspodivm, 2017.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Estatuto da Cidade comentado: Lei n. 10.257/2001: Lei do Meio Ambiente Artificial. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
LÔBO, Paulo. Direito civil – Coisas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR). São Paulo: Atlas, 2015.
SALLES, José Carlos de Moraes. A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 apud CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SANTOS, Maria Angélica dos. “Extrafiscalidade” como instrumento de justiça sócio-econômico: Estudo de caso sobre imposto predial e territorial urbano e imposto Territorial rural. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. [manuscrito], Belo Horizonte, 2007.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. 8. ed. São Paulo: Método, 2017.
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