RBDU 17 | jul-dez 2023

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 17, jul./dez. 2023
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 17, Jul.-dez 2023
e-ISSN: 2448-1386

Publicado: 19.12.2023

Edição completa

RBDU 17 Completa

Artigos/Article/Artículo

Quatro décadas de políticas de regularização imobiliária para assentamentos informais na Argentina

maria cristina cravino

9-33
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Territórios de exclusividade branca segregação, negação e enfrentamento do racismo no Planejamento Urbano da cidade de São Paulo

Gisele Brito, Pedro Rezende Mendonça, Raquel Rolnik

35-59
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Memória e cidade em uma perspectiva de Justiça de Transição. o caso de Salvador

Márcia Costa Misi, Carlos Eduardo Soares de Freitas

61-82
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Cozinhas Solidárias e Direito à Cidade dos movimentos sociais à política pública. Uma análise a partir da Cozinha da Lapa, Rio de Janeiro

Dr. Enzo Bello , Fernanda Artimos de Oliveira, Renata Piroli Mascarello

83-108
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Projetos de parcerias público-privadas em zonas especiais de interesse social democratizando a participação popular

Allan Ramalho Ferreira

109-134
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Loteamentos, desmembramentos e expansão urbana: reflexões acerca do município de Juazeiro do Norte-CE

Diego Coelho do Nascimento, Pedro George Sales Torres, Cirlany Sousa Matos

135-159
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Regularização fundiária e municipalidade na promoção da política social de moradia no Brasil

Frederico Alves da Silva, Monyele Camargo Graciano, Leandro de Lima Santos

161-184
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Estudo de Impacto de Vizinhança: A localização dos empreendimentos e o uso das suas medidas mitigatórias e compensatórias em Santos/SP.

Caio de Paula Camerini, José Marques Carriço

185-214
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Evoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento o caso do município de Jacareí/SP

Claudia Ciapina Roldão, Dra. Cilene Gomes

215-241
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A tarifa social de água no Rio de Janeiro contradições na garantia do direito à moradia sem o acesso à água

Patrícia Finamore Araujo, Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto

243-262
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Baú do Direito Urbanístico/History of Urban Law

Audiência pública na gestão democrática da política urbana

Daniela Campos Libório
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Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

A voz da orla ecoa o Tribunal Popular da Orla de Natal em defesa dos direitos humanos, urbanos e socioambientais

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Lucas Wallace Ferreira dos Santos, Maria Cecília de Souza Gomes, Rodrigo Silva, Sarah de Andrade e Andrade, Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante

265-284
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