15 anos de Estudo de Impacto de Vizinhança
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.501Palavras-chave:
estatuto da cidade, estatuto de impacto de vizinhança, função social da propriedade, gestão democrática da cidadeResumo
Este trabalho é um estudo sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV, dispositivo garantido pela Lei nº 10.257 (o denominado Estatuto da Cidade) e importante instrumento na preservação do espaço urbano, na garantia da função social da propriedade e na gestão democrática da cidade. A partir de um levantamento dos aspectos principais do EIV, acompanhamos sua regulamentação no território brasileiro e analisamos os projetos de lei propostos no Congresso Nacional com o objetivo de alterar o Estatuto da Cidade no que se refere ao EIV.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
______. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos.
______. Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
______. Projeto de Lei nº 5.011, de 2016 (Câmara dos Deputados).
______. Projeto de Lei nº 4.235, de 2015 (Câmara dos Deputados).
______. Projeto de Lei nº 1.905, de 2003 (Câmara dos Deputados).
______. Projeto de Lei nº 7.265, de 2002 (Câmara dos Deputados).
______. Projeto de Lei nº 7.265, de 2002. Parecer do Deputado Chico Alencar na Comissão de Constituição e Justiça — CCJC.
CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Anaclaudia. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5ª Revista, Ampliada e Atualizada. São Paulo: Atlas, 2013.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23>. Acesso em: 3 out. 2011. Artigo 1º.
DALLARI, Adilson Abreu et al. Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
HARVEY, David. A liberdade da cidade. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
VALÉSI, Raquel Helena. A contribuição do Estudo de Impacto de Vizinhança como processo de transformação do Direito de Propriedade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, n. 2, 2014.
ZANETTI, Graziela Argenta; ZANETTI, Hermes Zaneti Júnior. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Alternativas Dogmáticas para sua Eficácia imediata e Autoaplicabilidade. Disponível em: <http://www.lex.com.br/doutrina_25453424_O_ESTUDO_DE_IMPACTO_DE_VIZINHANCA_EIV__ALTERNATIVAS_DOGMATICAS_PARA_SUA_EFICACIA_IMEDIATA_E_AUTOAPLICABILIDADE.aspx>
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
