O papel das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados para a produção habitacional privada: reflexões a partir da produção na Zona Leste do município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART12Palavras-chave:
zonas especiais de interesse social, habitação de interesse social, mercado imobiliário, instrumentos urbanísticos, legislação urbanísticaResumo
Este trabalho discute a utilização das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados pela iniciativa privada, considerando as estratégias adotadas por esse agente, além da possível influência das alterações na legislação urbanística nessa produção. Para isso, baseia-se nos dados de uma pesquisa documental produzida por meio da coleta, sistematização e análise de dados dos alvarás emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo para a Zona Leste paulistana entre 2002, ano de instituição do instrumento, e 2017. Concluiu-se que a iniciativa privada adota estratégias específicas para viabilização das ZEIS, como um maior porte dos empreendimentos, de forma a possibilitar o uso misto com separação de condomínios, e a redução da área das unidades. Entretanto, em que pesem as alterações no conceito de Habitação de Interesse Social e sua vinculação às ZEIS, a produção realizada nessas áreas, em geral, não foi voltada ao atendimento da demanda prioritária do déficit habitacional, ressaltando-se a importância da atuação do poder público para o atendimento dessa população.
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