Zonas Especiais de Interesse Social e idiossincrasias locais: o caso de Curitiba/PR
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART15Palavras-chave:
habitação social, zoneamento, vazios urbanos, gestão urbanaResumo
Após décadas de utilização, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) permanecemcomo objeto privilegiado de debate frente aos desafios de implementação no campo da gestão urbana.Com vistas a promover a função social da propriedade e o direito à moradia digna, delimitam-secompartimentos em áreas urbanas com destinação privilegiada para habitação social, seja pararegularização de assentamentos informais, para produção de novas unidades ou para adequadadestinação de edificações abandonadas e subutilizadas. Neste contexto, Curitiba (PR) se diferenciapela criação de Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), regulamentados deforma ad hoc, apartados do Zoneamento de Uso e Ocupação, com aplicação díspar do usualmenteobservado. Tem-se por objetivo discutir a aplicação da ZEIS a partir do caso de Curitiba/PR. A hipóteseassumida é a de que o SEHIS, instrumento local, é a reprodução da ZEIS, instrumento previsto noEstatuto da Cidade. As idiossincrasias do caso e a ausência de investigações anteriores sobre suainstitucionalização histórica justificam a pesquisa desenvolvida, contribuindo para o aprendizado depolíticas públicas a partir de experiências locais.
Downloads
Referências
ALBUQUERQUE, A. F. de. A questão habitacional em Curitiba: o enigma da “cidade modelo”. 157 f. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo – USP, São Paulo, 2007.
AULER, Mariana Marques. Tradição, Planejamento Estratégico e reforma urbana no Plano Diretor de Curitiba: Uma Análise das Interseções Entre Direito e Política na Cidade. Dissertação de mestrado do Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, da UFPR. Curitiba: 2017.
BALTRUSIS, N. AEIS em Diadema 10 anos: a propriedade cumprindo a sua função social. In: VIII Seminário de história da cidade e do urbanismo, Anais...Rio de Janeiro, 2004.
BASSUL, J. R. Estatuto da cidade: Quem ganhou? Quem perdeu? Dissertação de mestrado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2004.
BERTOL, L. E. Terra e habitação: o problema e o falso problema. 161 f. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo – USP, São Paulo, 2013.
BONDUKI, N. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. Revista eletrônica de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, n. 1, p. 70–104, 2008.
BONDUKI, N.; Koury, A. P. Das reformas de base ao BNH as propostas do Seminário de Habitação e Reforma Urbana. Arquitextos, n. 120.02, ano 10, mai. 2010. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.120/3432. Acesso em outubro de 2018.
BRASIL, A. B.. Os conflitos pelo Direito à Cidade em Fortaleza: disputas entre a visão estratégica da cidade e a regulamentação das ZEIS. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 13, n. urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana, 2021 13, 2021.
BRASIL. Lei n.° 11.977/2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Diário Oficial, Brasília, 2009.
CALDAS, N. M. P. Os novos instrumentos da Política Urbana: alcance e limitações das ZEIS. Tese de Doutorado - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2009.
CARDOSO, A. L.; SILVEIRA, M. C. B. da. O Plano Diretor e a Política de habitação. In: SANTOS JUNIOR, O. A. dos S; MONTANDON, D. T. (orgs.). Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
CILETO, B. P.; BUENO, L. M. de M. A MP 759/2016, o estoque de terras públicas e a regularização fundiária urbana no Brasil. 2017. Disponível em governancadeterras.com.br/ 2017/wp-content/uploads/2017/10/BUENOCILENTO_MP759.pdf. Acesso em outubro de 2018.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Plano habitacional Cidade Industrial de Curitiba. Curitiba: COHAB-CT, 1981. COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Produção. Disponível em <http://www.cohabct.com.br/userfiles/file/Produ%C3%A7%C3%A3o_Hist%C3%B3rica_COHAB_atualizada%20fev%202016.pdf>. Acesso em 19 nov. 2018.
CORREIO DE NOTÍCIAS. 1984. A Cidade. Saldo das duas metas sociais da prefeitura. 28 de dezembro de 1984. Disponível em <http://memoria.bn.br/DocReader/325538_01/4231>.
CURITIBA. Decreto municipal nº. 688/2018. Dispõe sobre a criação do Setor Especial de Habitação de Interesse Social – Regularização Fundiária Caximba e autoriza a implantação de infraestrutura essencial na área que especifica. Diário Oficial, Curitiba, 2018.
CURITIBA. Decreto municipal nº. 901/1980. Dispõe sobre a criação de Setores Especiais de Habitação de Interesse Social. Diário Oficial, Curitiba, 1980.
CURITIBA. Lei n.° 11.266/2004. Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade. Diário Oficial, Curitiba, 2004.
CURITIBA. Lei n.° 9.800/2000. Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba e dá outras providências. Diário Oficial, Curitiba, 2000.
FERNANDES, E. Estatuto da Cidade, mais de 10 anos depois. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, n.1, v. 20. Belo Horizonte, 2013.
FONTES, G. Curitiba quer oferecer incentivos para espalhar moradias populares pela cidade. Gazeta do Povo, 24 de agosto de 2018. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/curitiba-quer-oferecer-incentivos-para-espalhar-moradias-populares-pela-cidade-77ueqro0vkqnpwi8lkibxfsnt/. Acesso em outubro de 2018.
HARVEY, D. O direito a cidade. Lutas Sociais, n.29, p.73-89, jul./dez. 2012.
IPEA, USP, IPPUC. Gestão do Uso do Solo e disfunções do Crescimento Urbano. Volume 5. Instrumentos de Planejamento e gestão urbana: Curitiba. Brasília: IPEA, 2001.
IPPUC. Plano Diretor 2004: O planejamento urbano de Curitiba. Curitiba: IPPUC, 2004.
KORNIN, T.; CARMO, J. C. B. do. O arranjo institucional de gestão na Região Metropolitana de Curitiba. In: COSTA, M. A.; TSUKUMO, I. T. L. (org.). 40 anos de regiões metropolitanas no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.
KOURY, A. P. A política urbana e a questão social: Quitandinha, o que restou? Arquitextos, n. 159.03, ano 14, ago. 2013. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/ arquitextos/14.159/4846. Acesso em outubro de 2018.
LEITÃO, S. R. Inclusão do excluído? Política de mobilidade e dinâmica do mercado de terras Na expansão da Curitiba metrópole. Tese de Doutorado (Pós-graduação em Estruturas Ambientais Urbanas) – Universidade de São Paulo. 300f. São Paulo, 2010.
MARTINS, R. F. Ippuc apresenta nova lei de zoneamento para Curitiba. Veja o que muda. Gazeta do Povo, 24 de setembro de 2017. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/ippuc-apresenta-nova-lei-de-zoneamento-para-curitiba-veja-o-que-muda-dumj49lsjvhio5itn1scnshc8/. Acesso em outubro de 2018.
MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCIDADES). Informações Institucionais – O Ministério. 2011. Disponível em . Acesso em Maio 2011.
MONTANDON, D. T. Os Planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
NASCIMENTO NETO, P.; ARREORTUA, L. S. Financialization of housing policies in Latin America: a comparative perspective of Brazil and Mexico. Housing Studies, p. 1-28, 2019.
NASCIMENTO NETO, P.; FOLLADOR, D. P.; SCHUSSEL, Z.; MOREIRA, T. Políticas públicas, democracia e eficiência: diferentes protagonistas de um mesmo enredo. Cuadernos de Vivivenda y Urbanismo, v. 9, p. 68-89, 2016.
NASCIMENTO NETO, P.; ULTRAMARI, C. POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: manifestações territoriais de uma década de habitação social de mercado. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 22, p. 1-28, 2022.
OLIVEIRA, D. de. Curitiba e o mito da cidade modelo. Curitiba: UFPR, 2000.
PILOTTO, A. S. Área metropolitana de Curitiba. Um estudo a partir do espaço intra-urbano. Dissertação de Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, FAU/USP, São Paulo, 2010.
POLUCHA. R. S. Ecoville: construindo uma cidade para poucos. Dissertação de mestrado. Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo, USP. São Paulo: 2010.
PREFEITURA DE CURITIBA (PMC). Habitação e renda são prioridades na proposta de Lei de Zoneamento. Notícia, 07 de junho de 2018. Disponível em www.curitiba.pr.gov.br/noticias/habitacao-e-renda-sao-prioridades-na-proposta-de-lei-de-zoneamento/46396. Acesso em outubro de 2018.
REIS FILHO, A. A. dos.; MOURA, A. C. Zonas especiais de interesse social utilizando análise de multicritérios. Mercator, v. 15, n. 3, jul. 2016.
RIBEIRO, C.; PONTUAL, V. A reforma urbana nos primeiros anos da década de 1960. Arquitextos, n. 109.07, ano 10, jun. 2009. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/ revistas/read/arquitextos/10.109/50. Acesso em outubro de 2018.
RIBEIRO, T. F. Da MP 759 a Lei 13.465/17: os novos rumos da regularização fundiária no Brasil. 2017. Disponível em observatoriodasmetropoles.net.br/wp/da-mp-759-lei-13-465-17-os-novos-rumos-da-regularizacao-fundiaria-no-brasil/ . Acesso em outubro de 2018.
RIC MAIS. ASBEA/PR participa de estudo sobre Nova Lei de Zoneamento de Curitiba. RIC Mais, 12 de julho de 2017. Disponível em: https://pr.ricmais.com.br/dia-a-dia/noticias/asbea-pr-participa-de-estudo-sobre-nova-lei-de-zoneamento-de-curitiba#gref. Acesso em outubro de 2018.
ROLNIK, R. 10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo. In: RIBEIRO, A. C. T.; VAZ, L. V.; SILVA, M. L. P. (Org.). Leituras da cidade. Rio de Janeiro: ANPUR; Letra Capital, 2012. P. 87-104.
ROLNIK, R.; NAKANO, K; CYMBALISTA, R.. Urban land and social housing in Brazil: the issue of land. In: Participatory Master Plans: the challenges of democratic management in Brazil: the right of the city. São Paulo: Instituto Pólis / Fundação Ford, 2008.
ROLNIK, R.; SANTORO, P. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Cidades Brasileiras: Trajetória Recente de Implementação de um Instrumento de Política Fundiária. Documento de Trabalho. Lincoln Institute of Land Policy, 2013.
ROYER, L. de O. Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. 194 f. Doutorado em Arquitetura e Urbanismo – USP, São Paulo, 2009.
ROYER, L. de O. Política habitacional no estado de São Paulo: Estudo sobre a Companhia de Desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo, CDHU. 209 f. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo – USP, São Paulo, 2002.
ULTRAMARI, C., MOURA, R. (Org.). Metrópole: Grande Curitiba - teoria e prática. Curitiba: IPARDES, 1994.
VAINER, C. Pátria, empresa e mercadoria. In: ARANTES, O.; MARICATO, E.; VAINER, C. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
