ZEIS e REURB no município de Fortaleza: instrumentos complementares ou caminhos divergentes?
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART11Palavras-chave:
regularização fundiária, zonas especiais de interesse social, REURB, direito à moradia, reforma urbanaResumo
A regularização fundiária representa um complexo desafio tanto para a sociedade quanto para o poder público, de modo que o interesse social e acadêmico sobre a temática está em constante renovação. Em face do afirmado, este trabalho realiza pesquisa com o propósito de verificar as (in)possibilidades de conciliação entre os instrumentos previstos na REURB e as Zonas Especiais de Interesse Social. Para tanto, verifica-se os fundamentos teóricos dos instrumentos, suas definições legais e acadêmicas e as possibilidades de disputa sobre suas significações através das práticas sociais e institucionais. A pesquisa foi de natureza qualitativa empregando os procedimentos de revisão de literatura e de estudo de caso com foco na realidade de Fortaleza. Os resultados obtidos indicam que uma visão hermenêutica adequada da REURB deveria conduzir seus instrumentos para os fins da reforma urbana e aproximá-los da ZEIS. Contudo, as práticas institucionais de poder no caso estudado parecem indicar um deliberado afastamento.
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