O direito à moradia digna: de direito fundamental à transformação em ativo financeiro

Resumo

Considerando o processo de urbanização no Brasil e os impactos ocasionados na efetivação de direitos fundamentais dos indivíduos, o presente trabalho tem como propósito analisar a relação estabelecida entre o crescimento dos grandes centros urbanos e a transmutação do conceito e da finalidade do direito à moradia digna no atual estágio do capitalismo sob dominância financeira. Para tanto, inicia-se o trabalho abordando a forma com que se sucedeu o desenvolvimento urbano no Brasil e as consequências sofridas pela população migrante. Em seguida, são abordados os instrumentos implementados pelo Estado para minimizar os efeitos da urbanização desigualmente distribuída no território e profundamente hierarquizadora do espaço urbano no Brasil. Por fim, verifica-se que o Estado, com o advento do capitalismo financeirizado e no contexto do atual governo brasileiro, opta por abandonar a efetivação dos direitos fundamentais, especificamente o direito à moradia digna, para privilegiar a adoção uniforme da titulação via direito de propriedade plena. Para tanto, adotou-se o método indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Desta forma, observou-se que o Estado, com as transformações experimentadas pelo sistema capitalista, eximiu-se de seu papel primordial de reconhecimento e defesa dos direitos fundamentais outorgando tal responsabilidade, especialmente no tocante ao direito à moradia digna, ao próprio particular, através da validação de  financeirização da terra, da moradia e da cidade, aprofundando desigualdades sociais e perpetuando os processos de acesso irregular ao solo urbano no país, bem como reforçando o direito de propriedade.