A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís

Autores

  • Mariana Costa Heluy Universidade Federal do Maranhão - UFMA (São Luís, Maranhão, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9.391

Palavras-chave:

direitos reais, plano diretor, função socioambiental, direito à propriedade

Resumo

Visa apresentar, de forma ampla e clara, a relevância do plano diretor, bem como a importância da atualização e cumprimento das disposições como forma de alcançar a função socioambiental da propriedade. Aborda-se, mediante uma visão panorâmica, os aspectos e peculiaridades atinentes a função socioambiental dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial, na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Nesse contexto, é estritamente necessário analisar o papel do Plano Diretor como instrumento de política urbana, bem como o papel do Poder Público e da sociedade diante da necessidade de cooperação para debater, fiscalizar, exigir e cumprir a função socioambiental. Procurou-se delimitar no contexto deste trabalho um conjunto de reflexões capazes de conduzir um conhecimento crítico, reflexivo e aerado a respeito da situação atual da cidade de São Luís (MA), propondo-se como solução a maior participação popular na busca do cumprimento da função socioambiental da propriedade como um meio para garantir o direito à propriedade, o direito ao meio ambiente e por fim, o direito à vida digna.

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Biografia do Autor

Mariana Costa Heluy, Universidade Federal do Maranhão - UFMA (São Luís, Maranhão, Brasil)

Advogada. Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. http://lattes.cnpq.br/9717652104095435

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Publicado

15.12.2019

Como Citar

HELUY, M. C. A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 143–159, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i9.391. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/391. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo