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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 9, jul./dez. 2019
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 9, July-Dec. 2019
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i9

Publicado: 15.12.2019

Artigos/Article/Artículo

Cidade de calçadas: mobilidade, transplantes e eficácia jurídica

Antônio Pedro Rima de Oliveira Faria

7-34
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A Nova Agenda Urbana em face das diretrizes de política urbana do Estatuto da Cidade

Lucas Campos Jereissati

113-142
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O procedimento geral de desmembramento de matrículas no Registro de Imóveis

Gian Luca Romano Carneiro Pezzini

77-91
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A urbanização brasileira segregacionista: critérios para inserir os instrumentos do Estatuto da Cidade no combate à segregação socioespacial urbana

Tiago da Guia Oliveira, Fernanda Sola, Eliana Cardoso Leite

193-221
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O direito de laje como medida jurídica de regularização fundiária para promoção do direito à moradia adequada

Catharine Black Lipp João

35-50
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A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís

Mariana Costa Heluy

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1964 x 2016: o esvaziamento da democracia através do projeto neoliberal de tolhimento dos direitos sociais no Brasil

Caroline Müller Bitencourt, Laura Vaz Bitencourt

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O imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) como instrumento da política urbana para a efetividade da função social da propriedade

Fabiano José de Oliveira Silva

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Os desafios na aplicação prática da Súmula n° 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos

Suiá Fernandes de Azevedo Souza

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