O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: a função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos

Autores

  • Patrícia Visnardi Gennari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.495

Palavras-chave:

Lei nº 15.292/2014, ministério público do estado de São Paulo, desaparecidos, cemitérios, ossários gerais

Resumo

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, apurou que pessoas oficialmente reclamadas como desaparecidas estão sendo inumadas como indigentes sem que seus familiares sejam informados, causando o que denominamos de redesaparecimento. Em função disso, os cemitérios públicos que recebem esses corpos são palco de direitos fundamentais das famílias de desaparecidos e abrigam a materialidade de um possível reencontro, o que impede a cremação daquelas ossadas, ainda que sob o argumento da necessidade de uso do espaço público. A perpetuidade dos ossários gerais se baseia no Princípio da Justa Distribuição dos Benefícios e Ônus Derivados da Atuação Urbanística e atende à função social da propriedade, até que o Estado cumpra sua obrigação legal de criar o banco de dados genéticos – Lei nº 15.292/2014. Mais do que isso, essa é a única forma de preservar o patrimônio cultural e a memória de toda uma sociedade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Patrícia Visnardi Gennari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de graduação e pós-graduação lato sensu de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora convidada na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. http://lattes.cnpq.br/3322639444839350

Referências

BEZNOS, Clovis; CAMMAROSANO, Márcio. Direito Ambiental e Urbanísitico. Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico. Belo Horizonte: Fórum. 2010.

CLAUDINO, Marcus Roberto. Mortos sem Sepultura: o desaparecimento de pessoas e seus desdobramentos. Florianópolis: Editora Palavra.com. 2014.

Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV. Cartilha Viver com a Ausência: ajuda às famílias dos desaparecidos. Genebra, 2015.

CRAIG, Willian Lane. Redescobrindo o Jesus histórico: as evidências a favor de Jesus. Disponível em:

<http://www.reasonablefaith.org/portuguese/redescobrindo-o-jesus-historico-as-evidencias-a-favor-dejesus>. Acesso em: 10 mar. 2016.

CULLETON, Alfredo. Onde Estão os teus Mortos? O morto como patrimônio cultural e um eventual direito humano ao morto. In: Bens Culturais e Direitos Humanos. SOARES, Inês Virginia Prado; CUREAU, Sandra. (org.). São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2015.

CYMBALISTA, Renato. Cidade dos Vivos. São Paulo: Editora Annablume. Disponível em: <https://books.google.com.br/booksid=cPCiw1A5rVYC&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 12 jan. 2016.

DA SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores. 2010.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri, São Paulo: Manoele. 2004.

FARIAS DA SILVA, Justino Adriano. Tratado de Direito Funerário. Tomos I e II. São Paulo: Editora Método. 2000.

LAJOLO, Tereza. Vala Clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira. A indigência humana. 1. ed. São Paulo: Ministério da Justiça, 2012.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores. 2012.

MACHADO, Silvestre Sales. “Análise Ambiental dos Cemitérios: um desafio atual para a administração pública”. Revista de Ciências Humanas. vol. 6, nº 1, p. 127-144, Jan./Jun. 2006.

MAIA, Felícia Assmar. Direito à memória: o patrimônio histórico, artístico e cultural e o poder econômico. Revista Movendo Ideias, vol. 8, nº 13, p. 39-42, Jun. 2003. p. 3. Disponível em: <http://docslide.com.br/documents/felicia-maia-direito-a-memoria.html>, Acesso em: 09 mar. 2015.

MARTINS, Raquel Sanches Slusarski. Aonde quer que eu vá te levo comigo: do luto para a luta de mães de crianças e adolescentes desaparecidos. Trabalho de Graduação Interdisciplinar. São Paulo: Universidade Mackenzie, 2012.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.

MUNFORD, Lewis. A Cidade na História: suas origens, transformações e perspectivas. Trad. Neil R. da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 1998. In: OLIVEIRA, José Maria Xavier de. Morfologia da Cidade: o cemitério como uma questão simbólica e espacial. Disponível em: <http://www.efdeportes.com/efd198/o-cemiterio-como-uma-questao-simbolica.htm>. Acesso em: 15 jan. 2016.

NEUMANN, Marcelo Moreira. O Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Tese de Doutoramento em Serviço Social. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2010.

OLIVEIRA, Dijaci David de. O Desaparecimento de Pessoas no Brasil. Goiânia: Cânone Editorial, 2012.

OLIVEIRA, José Maria Xavier de. Morfologia da Cidade: o cemitério como uma questão simbólica e espacial. Disponível em: <http://www.efdeportes.com/efd198/o-cemiterio-como-uma-questaosimbolica.htm>. Acesso em: 15 jan. 2016.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Orientação do Serviço Funerário Municipal, em seu site. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/como_proceder/exumacao/index.php?p=3548>. Acesso em: 28 jan. 2016.

RODRIGUES, Cláudia. Lugares dos Mortos na Cidade dos Vivos. Dissertação de Mestrado na Universidade Federal Fluminense - 1995. Disponível em <http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204210/4101381/lugares_mortos_cidade_vivos.pdf.> Acesso em: 12 jan. 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SGARBOSSA, Luís Fernando. Crítica à teoria dos custos dos direitos. v. 1. Reserva do Possível. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2010.

SEIXAS, Ivan. Vala Clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira. Uma ditadura contra o povo e o país. São Paulo: Ministério da Justiça, 2012.

SOARES, Inês Vírgina Prado. Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O direito achado na rua : introdução crítica à justiça de transição na América Latina. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PAIXÃO, Cristiano; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. O Direito Achado na Rua. Brasília: UnB, 2015.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, e 2. ed., 2015.

Downloads

Publicado

15.06.2016

Como Citar

GENNARI, P. V. .; CARNEIRO, E. F. V. O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: a função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 2, p. 223–246, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i2.495. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/495. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo