The Public Ministry of the State of São Paulo in Search of Missing Persons: the social function of the perpetual ossuaries in public cemeteries
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.495Keywords:
law 15.292/2014, public ministry of the state of São Paulo, missing persons, cemeteries, general ossuariesAbstract
The Public Ministry of the State of São Paulo, through the PLID – The Program for the Location and Identification of Missing Persons, found out that persons that were officially claimed as ‘missing’ are being buried as indigent without their families being informed, causing what we call “redisappearance.” As a result, public cemeteries that receive such bodies are turned into places where the fundamental rights of
the families of the missing persons can be secured, and the material evidence can be collected, therefore the cremations of the remaining bones shall not be admitted in any circumstance, even if the State argues that it needs to reutilize the public space. The perpetuity of the general ossuary is based on the Principle
of the Fair Distribution of the Benefits and Burdens Derived from the Urbanistic Actions and complies with social function of the property, at least until the State fulfills its obligation to create the genetic database – Law 15.292/2014. More than that, this is the only form to preserve the cultural heritage and the memory of a whole society.
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