O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção

Autores

  • Poliana Monteiro Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)
  • Mariana Medeiros Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.502

Palavras-chave:

Vila Autódromo, política urbana, sistema de justiça, direito à moradia, remoções forçadas

Resumo

Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre como o sistema de justiça vem atuando na aplicação dos instrumentos de política urbana garantidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A partir do caso da comunidade Vila Autódromo no Rio de Janeiro, que foi objeto de uma política de regularização fundiária e da aplicação de uma série de instrumentos urbanísticos que visavam garantir sua permanência e a efetivação do direto à moradia, mas que acabou sendo removida em sua maioria pela prefeitura no processo de preparação da cidade para receber os Jogos Olímpicos de 2016. O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a prefeitura e os moradores resistentes são atores importantes, que merecem ter sua atuação analisada de forma crítica neste percurso de luta pela permanência da comunidade.

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Biografia do Autor

Poliana Monteiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Arquiteta Urbanista e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Pesquisadora do Laboratório ETTERN/IPPUR/UFRJ. Tem experiência nas áreas de Urbanismo e Planejamento Urbano, principalmente nos temas Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Assentamentos Precários e Política Habitacional.

Mariana Medeiros, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Advogada e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Pesquisadora do Laboratório ETTERN/ IPPUR/UFRJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito à Cidade, Direito à Moradia e Regularização Fundiária.

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Publicado

15.12.2016

Como Citar

MONTEIRO, P.; MEDEIROS, M. . O sistema de justiça e a luta pela moradia no Rio de Janeiro: o percurso jurídico da resistência da Vila Autódromo contra a remoção. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 3, p. 99–121, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i3.502. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/502. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo