Despejos autoexecutados pelo município de Fortaleza como forma de “solução” de conflitos fundiários: reflexos da não concretização do direito à moradia adequada

Resumo

Pretende analisar os conflitos fundiários urbanos envolvendo imóveis públicos de propriedade do município de Fortaleza, debruçando-se fundamentalmente no principal método por meio do qual o município lida com tais conflitos: o despejo autoexecutado pela Administração Pública com a retirada violenta e forçada das famílias ocupantes, sem prévio procedimento administrativo ou judicial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada por meio dos relatos dos despejos supramencionados, bem como por outras fontes, com o objetivo de sistematizar as características de tal maneira de resolução de conflitos fundiários urbanos, à luz do ordenamento jurídico urbanístico aplicável e sob a perspectiva da bibliografia jurídica utilizada. Procura-se ainda entender os fatores sociais, jurídicos e políticos que possibilitaram a emergência dos conflitos fundiários estudados nesta pesquisa.