RBDU 05 | jul-dez 2017

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 5, jul./dez. 2017
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 5, July-Dec. 2017
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5

Publicado: 15.12.2017

Artigos/Article/Artículo

Informalidade fundiária, insegurança da posse e despejos forçados no Rio de Janeiro: por uma resposta pelo microssistema protetivo urbanístico

Allan Ramalho Ferreira

7-37
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Os efeitos do Sistema Financeiro de Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário no direito de acesso à propriedade urbana e no direito à cidade

Bruno de Sousa Saraiva

39-62
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Despejos autoexecutados pelo município de Fortaleza como forma de “solução” de conflitos fundiários: reflexos da não concretização do direito à moradia adequada

Cynara Monteiro Mariano , Guilherme Bezerra Barbosa

63-83
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A alienação dos imóveis rurais da União no Distrito Federal sob a ótica da Lei nº 13.465/2017

Flávia Pedrosa Pereira

85-114
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Derecho a la ciudad y gestión urbana democrática en villas y asentamientos precarios: aprendizajes a partir de experiencias en Argentina

Gerónimo Leandro Peñalva

115-131
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Assentamentos de gênese ilegal no Brasil contemporâneo: conflitos e resistências na regularização

Laura Machado de Mello Bueno, Larissa Ribeiro Lima, Bruna Pimentel Cilento

133-157
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Apontamentos sobre a possibilidade de regularização fundiária e o licenciamento ambiental municipal

Miguel Reis Afonso, Letícia Mianni de Almeida

159-170
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A Lei federal 13.465/2017 e seu discurso justificativo: a imposição de modelo desenvolvimentista ocultada pela promessa de dinamização procedimental da regularização fundiária

Rafael De Sordi Zanola

171-191
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A nova Ponte do Guaíba e as remoções desnecessárias

Rodrigo de Medeiros Silva, Júlio Alt

193-222
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Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa

Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira

223-241
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A participação popular como elemento à garantia da mobilidade urbana e do transporte público na cidade de Fortaleza

Thiago Menezes de Oliveira, Ariana Cabral de Brito Mendonça

243-257
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